26/06/2008 03:00 1
Sumário: 1. Introdução; 2. Conceitos; 3. Causas da Prostituição Peculiares às Sociedades Primitivas; 4. Leis Repressoras do Lenocínio na História; 5. Causas da Prostituição na Atualidade; 6. Sistemas de Tratamento Legal do Lenocínio; 7. A Legislação Penal Pertinente; 8. A…
26/06/2008 03:00 1
O antigo art. 157 do Código de Processo Penal (livre apreciação da prova) passou a ser o art. 155, acrescido de novos comandos normativos.
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O Projeto de Lei Complementar nº 306/08, que institui a CSS – Contribuição Social para a Saúde, configura autêntico desvio de finalidade e, como tal, é inconstitucional. Não faz sentido buscar nova fonte de receita derivada, para financiar o setor…
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Sumário:1. Autonomia Típica Formal e Dependência Típica Material. 2. Natureza do Crime Pressuposto. 3. Crime Pressuposto e Continuidade Delitiva.1. Autonomia Típica Formal e Dependência Típica Material Embora a receptação, em face do nosso atual ordenamento jurídico-penal, seja crime autônomo, é…
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