Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Discussões sobre o direito a crédito de IPI na entrada de insumos isentos, não-tributados e tributados à alíquota zero
A polêmica surge quanto à não-cumulatividade do imposto frente a benefícios como isenção ou tributação à alíquota 0%, tanto na venda quanto na aquisição.
IPI: direito a crédito na saída isenta
Muito se tem discutido quanto ao direito a crédito relativo a impostos incidentes sobre os insumos utilizados na fabricação de produtos isentos ou com a alíquota zero, em razão do princípio constitucional da não-cumulatividade. Duas correntes se formaram a respeito:…
Dos atos praticados pela pessoa jurídica com excesso de poderes e sua oponibilidade a terceiros.
Pretendo, com este breve ensaio, tratar do polêmico e relevante assunto da validade dos atos praticados pela pessoa jurídica com excesso de poderes e sua validade em relação a terceiros. Para tanto, traçarei resumidamente as posições existentes sobre o tema,…
Necessidades especiais e trabalho
RESUMO Da mesma forma que o trabalhador moderno precisa constantemente desenvolver aptidões diversas, com vistas a garantir seu espaço no mercado laboral, também empregadores e governos buscam novas formas de pensar o trabalhador, alinhando temas como responsabilidade social empresarial e…