Direitos da(o) amante.

Quando apenas um dos cônjuges rompe o dever de fidelidade, a relação de concubinato entre os amantes seria juridicamente tutelável?

A Lei nº 11.698/2008 e a guarda compartilhada.

SUMÁRIO: I. Introdução. II. A quem compete a guarda compartilhada pela nova lei. III. Fatores para atribuição da guarda unilateral. IV. O art. 1.583, parágrafo 3º: extensão e a questão da responsabilidade do genitor pelo abandono moral. V. Conclusão.I. IntroduçãoO…

PEC nº 130/07: o fim do foro privilegiado?

O foro privilegiado, também intitulado foro especial ou foro por prerrogativa de função, é objeto de grande controvérsia doutrinária. Para alguns, representa uma garantia necessária à governabilidade, bem como ao exercício de determinados cargos, enquanto outros vêem nele cristalina e…

Súmula nº 228 do TST e a Súmula Vinculante nº 4.

Em sessão realizada no dia 30 de abril de 2008, o Supremo Tribunal Federal – STF editou a Súmula Vinculante n⁰ 4, utilizando-se da prerrogativa conferida pelo art. 103-A da Constituição Federal, expressando, dentre outros temas, que é vedada a…