Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862O velho, useiro e vezeiro conflito entre o art. 32 da LCP e o art. 309 do CTB sob o ângulo positivista vs. pós-positivista.
Considerando o critério da especialidade e os princípios aplicáveis, dirigir automóvel sem habilitação – sem gerar perigo de dano – continua sendo contravenção?
Totalitarismo sorrateiro.
Quando assistimos ao retorno e à aceitação de práticas fascistas na Europa, nos Estados Unidos e no Brasil, devemos estar atentos e nos mobilizar contra a penetração diária e sorrateira destas práticas. Quando menos esperarmos, o fascismo estará instalado. Na…
O teste do bafômetro e a nova lei de trânsito.
Na imprensa e nas ruas, muito se tem comentado sobre a nova lei de trânsito (lei n.º 11.705, de 19 de junho de 2008), que alterou diversos dispositivos do Código Brasileiro de Trânsito (lei n.º 9.503/97). Um dos mais polêmicos…
A inconstitucionalidade da reforma do Código de Trânsito Brasileiro e seus aspectos sociais e morais
INTRODUÇÃO No dia 20/06/2008 foi publicada a Lei nº. 11.705/2008 que, dentre outras disposições, altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº. 9.503/1997). O objetivo deste artigo é demonstrar a inconstitucionalidade do novo § 3º. do artigo 277 do Código…