Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862A vistoria prévia no local de prestação de serviços ou execução de obras
Tema pouco discutido pela doutrina, a vistoria prévia realizada pelos licitantes no local de prestação de serviço ou execução de obras merece análise mais detida, haja vista poder ensejar impugnações ao edital e à futura contratação. Prevista no artigo 30,…
A formação da coisa julgada no processo civil face às diversas hipóteses de cognição judicial
O artigo analisa a correlação existente entre as diversas modalidades de cognição judicial e o fenômeno da formação da coisa julgada material no processo civil.
O lixo como fator decisivo nas eleições para prefeitos
Não se faz campanha eleitoral sem financiamento, que consiste no instrumento de captação de recursos financeiros para bancar as despesas da campanha eleitoral de todo e qualquer cidadão que se dispõe a disputar um cargo político eletivo para fazer jus…
Juizados especiais ambientais, sonho ou realidade?
Resumo. Apesar do avanço representado pela criação dos Juizados Especiais, permanecem as deficiências que entravam a implementação plena do sistema, em especial no que se refere à efetivação da legislação ambiental. A máquina administrativa do Estado ainda não se adequou…