Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Conflito aparente de normas.
Por
Vinicius Marcondes de Araujo
Destacado em 06 de Agosto de 2008 às 00:00
PROBLEMA POSTO O presente estudo visa elucidar qual a norma de regência para os casos em que alguém sofre imputação pelo crime de tráfico de drogas, sendo que no contexto desta conduta há a utilização de arma de fogo, ainda…
A responsabilidade civil do médico e o parágrafo único do artigo 927 do Código Civil
Por
Elisa Vieira Lopez
Destacado em 06 de Agosto de 2008 às 00:00
O parágrafo único do artigo 927, na primeira parte do seu texto prevê a responsabilidade objetiva para casos determinados em lei especial, responsabilizando o autor do dano de forma objetiva. Com a entrada em vigor do novo Código Civil ficam…
O novo procedimento ordinário e os processos em andamento
Por
Charles Emil Machado Martins
Destacado em 06 de Agosto de 2008 às 00:00
A Lei n. 11.719/08 introduziu grandes mudanças no procedimento ordinário, colocando a defesa prévia escrita (que passa a ser obrigatória) logo após o juízo de admissibilidade da acusação, com a efetiva possibilidade de os argumentos da defesa conduzirem ao julgamento…