Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Liberdade sindical e a proteção contra atos anti-sindicais
Quais seriam os sujeitos protegidos, somente os dirigentes ou também os trabalhadores, filiados ou não, e os empregadores? Quais seriam os atos anti-sindicais e quais seriam os mecanismos dessa proteção?
A moratória do art. 745-A do CPC.
O art. 745-A do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL carece de uma releitura processual de modo a tornar sua incidência ampliada às demandas judiciais cognitivas condenatórias – que têm como fito alcance de obrigação de pagar quantia. Em verdade, a Lei…
Da legalidade do cadastro de inadimplentes em escolas
Desde o ano de 1999, está em vigor a Lei nº 9.870, a qual trata de mensalidades escolares e outras disposições. Esta lei foi um avanço, pois garante aos alunos a devida proteção contra penalidades pedagógicas em caso de inadimplemento…
O "silêncio" do texto constitucional e o necessário reconhecimento das limitações ao estado de sítio
Este texto tem um objetivo específico: contribuir para a discussão acerca das limitações que devem ser reconhecidas, em consonância com o sistema constitucional democrático vigente e o Direito Internacional, ao âmbito das medidas excepcionais correspondentes ao "estado de sítio". A…