As capacidades dos cidadãos e sua representação.

Resumo Pretendeu-se dissertar sobre a segunda conferência da obra O Liberalismo Político de John Rawls. A exposição trata do método de justificação do autor, concentrada nos termos racionalidade (concepção de bem) e razoabilidade (senso de justiça); subsequentemente aborda as variáveis...

Coisa julgada administrativa e a possibilidade de "reformatio in pejus" no âmbito do processo administrativo disciplinar

A coisa julgada administrativa encontra temperamentos que permitem que prevaleça o princípio da legalidade e o poder-dever de a Administração Pública anular os próprios atos quando eivados de vícios.

Theodor Viehweg e a redescoberta da tópica.

O aflorar de novas metodologias jurídicas é nota marcante do pensamento jurídico do século XX, correspondendo à própria necessidade de formulações teórico-jurídicas que acompanhem as profundas transformações sociais hodiernamente vivenciadas, seja pelo processo de especialização tecnológica, seja pelas contradições internas…

Inversão do ônus da prova no CDC.

O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 6º, VIII, autoriza que o magistrado inverta ope judicis o ônus da prova nas demandas que versem sobre relações de consumo, em duas hipóteses, a saber: quando verossímil a alegação do…

O senso de justiça e a sujeição à lei na teoria de John Rawls

SUMÁRIO: RESUMO.. INTRODUÇÃO . 1. O SUJEITO RAWLSIANO. 1.1 Personalidade Moral. 1.1.1Concepção de Bem. 1.1.2 Senso de Justiça. 1.2 Liberdade. 1.3 Autonomia. 1.3.1 Posição Original. 1.4 Igualdade. 2. A NOÇÃO DE LEI. 2.1 Justiça como regularidade. 2.1.1 O Estado de…