Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862A teoria da interpretação jurídica de Karl Larenz e as decisões do STF quanto ao direito de greve do servidor público.
Avaliar-se-á, com base na teoria interpretativa de Larenz, se o STF violou o princípio da separação de poderes ao atuar como legislador positivo visando sanar a omissão do Legislativo.
Direito, literatura e a Lei de Introdução ao Código Civil.
Resumo: O presente texto visa ensinar determinados artigos da Lei de Introdução ao Código Civil, mas com três premissas: primeiramente, um estudo sucinto do direito lato sensu; além disso, uma leitura rápida a respeito da LICC, com comentários a respeito…
Fóruns Regionais na comarca do Rio de Janeiro.
Prolegômeno Não raras vezes advogados militantes deparam-se com situações concretas tão peculiares que fogem a todos os precedentes jurisprudenciais e que reclamam um trabalho mais árduo de interpretação da Lei, quando não a colmatação de eventuais lacunas suas, pela melhor…
Da impossibilidade de terceirização das atividades inerentes das concessionárias de telecomunicações.
Destina-se o presente artigo a discutir, sucintamente, à luz dos princípios do Direito do Trabalho brasileiro e dos direitos fundamentais, previstos em nossa Constituição da República, se é possível as empresas de telecomunicações "contratar com terceiros o desenvolvimento de atividades…
Reflexões sobre o direito à informação dos pacientes no Brasil e nos Estados Unidos
O direito à informação é um direito fundamental que objetiva assegurar a todos as garantias necessárias à sobrevivência dentro de uma sociedade organizada. [01] Norberto Bobbio divide os direitos fundamentais nas seguintes categorias: a) direitos individuais, que pressupõem a igualdade…
Abuso dos tratados contra a dupla tributação internacional
Sumário: 1 - Introdução; 2 - Treaty Shopping; 3 – Rule Shopping; 4 – Conclusão.Resumo: Trata-de de capítulo extraído da monografia intitulada "CONSEQÜÊNCIAS NEGATIVAS DA PLURITRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL: TRATADOS INTERNACIONAIS COMO SOLUÇÃO BILATERAL PARA A QUESTÃO", apresentado pelo autor como exigência…