Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Assistência judiciária gratuita na Justiça do Trabalho, à luz da Lei nº 1.060/50 e da CF/88 (artigo 5º, XXXV e LXXIV).
1.Considerações iniciais Pretende-se, neste ensaio, que não tem o desiderato de esgotar o assunto, examinar o instituto da assistência judiciária gratuita integral à luz da Lei 1.060/50 e sua aplicação ao Processo Trabalhista, a inconstitucionalidade do caput do art. 14,…
Mas o que foi que eu fiz?
RESUMO: O assédio moral no trabalho é uma prática que remonta aos tempos mais longínquos, tendo sido encarado, por muito tempo, como mero conflito natural. Contudo, a partir das duas últimas décadas do século XX essa conduta passou a ser…
A estabilidade do marido ou companheiro da gestante.
O Projeto de Lei 3.829 prevê a estabilidade provisória no emprego do marido ou companheiro da gestante, e já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
A abstrativização do controle concreto de constitucionalidade e o papel do Senado Federal
RESUMO Esta monografia dedica-se ao estudo da abstrativização do controle concreto de constitucionalidade e do papel do Senado Federal, primordialmente à luz da doutrina. Sabe-se que o Brasil contempla um sistema jurisdicional misto de controle da constitucionalidade, composto por dois…
A polêmica Medida Provisória nº 446/2008, sobre certificado das entidades beneficentes de assistência social, continua surtindo efeitos
Nota de atualização (do Editor): na noite do dia 10/02/2009, a Medida Provisória nº 446, de que trata o presente artigo, foi rejeitada pelo plenário da Câmara. A Medida Provisória nº 446, de 7-11-2008, foi devolvida ao Executivo pelo Presidente…