Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862O Supremo Tribunal Federal e o "jus postulandi".
Alegando que somente o advogado dispõe dos conhecimentos técnicos necessários, os dirigentes da OAB têm procurado restringir o direito fundamental de acesso à Justiça, que nos tem sido reconhecido apenas parcialmente, pelo Judiciário.
Novos rumos do processo do trabalho após a Emenda Constitucional nº 45/2004
RESUMO A reforma do Poder Judiciário, veiculada pela Emenda Constitucional nº 45 de 2004, trouxe à baila uma gama de mecanismos de aceleração do processo. Reconhecendo o "status" de direito fundamental à celeridade processual, buscou o Constituinte Reformador atualizar o…
O uso da força policial pela fiscalização
Atualmente o contribuinte vem sofrendo abusos por parte da fiscalização, através do uso excessivo e desnecessário da força policial, com o fim de intimidar e prejudicar a sua imagem. Segundo o artigo 200 do Código Tributário Nacional, o particular que…
Inspeção de veículos.
Nos últimos anos a preocupação com a preservação do meio ambiente tomou conta dos povos do mundo inteiro. Com a celebração do Protocolo de Kioto intensificou-se a noção de desenvolvimento empresarial sustentável, ou seja, a conciliação da atividade empresarial com…
O princípio da dignidade humana frente ao sistema prisional.
"Basta tratar o delinqüente como um ser humano, e não como uma besta, para se descobrir nele a chama incerta do pavio fumegante que a pena, em vez de extinguir, deve reavivar." (Francesco Carnelutti) RESUMO – Procura-se conceituar e demonstrar…