Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Sequestro de carbono: possibilidade de aplicação em áreas de preservação permanente e reserva legal
Por
Katia Maria da Costa
e
Marcelo Galeazzi Caxambu
Destacado em 11 de Abril de 2009 às 00:00
Resumo A emissão de gases de efeito estufa tem provocado grandes alterações na composição da atmosfera, provocando sérios problemas ambientais, como o aquecimento global. Para tentar minimizar tais problemas foi criado o Protocolo de Quioto com a finalidade de propor…
A igualdade, o princípio da proibição da discriminação e as ações afirmativas como promoção dos direitos humanos, à luz da teoria crítica
Por
Marco Aurélio Marsiglia Treviso
Destacado em 11 de Abril de 2009 às 00:00
Procura-se, neste estudo, tecer algumas considerações sobre os princípios da igualdade e da proibição da discriminação, bem como o papel fundamental das ações afirmativas para a promoção dos direitos humanos.
Análise acerca do controverso início da contagem do prazo para cumprimento da sentença sem incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC
Por
Roberto de Assis Matos
Destacado em 11 de Abril de 2009 às 00:00
O presente trabalho tem por escopo a sustentação de tese para justificar a necessidade de intimação pessoal do sucumbente para o cumprimento espontâneo da sentença em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% prevista no art. 475-J…