Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Turnos ininterruptos de revezamento
O tema envolvendo os turnos ininterruptos de revezamento desde o advento da Constituição Federal de 88 tem propiciado intenso debate doutrinário e jurisprudencial quanto à validade jurídica da negociação coletiva, enquanto ressalva à regra geral insculpida no artigo 7º inciso…
Anencefalia: estudo sobre a legalização do aborto e a doação de órgãos
RESUMO Encontra-se em trâmite no Supremo Tribunal Federal uma Ação de Argüição de Preceito Fundamental que tem como finalidade a legalização do aborto de anencéfalo, ou seja, de feto que não possui parte ou totalidade do cérebro. Caso em que,…
O agravo de instrumento e as peças essenciais
Questão que atormenta a vida dos advogados, a correta formação do agravo de instrumento tem sofrido modificações substanciais, sem que tenha havido uma única alteração legislativa recente. Em outras palavras, o regime jurídico das peças que devem instruir o agravo…
O moderno sistema capistalista de produção. As terceirizações dos serviços de call center das empresas de telecomunicações.
PALAVRAS CHAVE: Terceirização; Lei Geral de Telecomunicações; Moderno sistema capitalista de produção; subordinação estrutural/objetiva. RESUMO: O presente trabalho pretende analisar o atual estágio do procedimento de terceirizações na atividade de exploração econômica dos serviços de telecomunicações, as previsões instituídas pela…
Formal de partilha: aspectos práticos no registro imobiliário
1) Conceito O formal de partilha é um documento de natureza pública expedido pelo juízo competente para regular o exercício de direitos e deveres decorrentes da extinção de relações jurídicas entre pessoas nas ações de inventário, separação, divórcio, anulação e…