Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Ressarcimento do INSS em acidente do trabalho.
Sumário: I – INTRODUÇÃO. II – RESSARCIMENTO DO INSS UMA RELAÇÃO TRABALHISTA OU PREVIDENCIÁRIA. III – UMA FONTE DE CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. IV – O RESSARCIMENTO DO INSS - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL I- INTRODUÇÃO O aniversário de vinte…
A execução provisória e o art. 475-J do CPC
Nos termos do Código de Processo Civil, o cumprimento de sentença que determina o pagamento de soma será realizado conforme os artigos 475 – I ao 475 – R do CPC, artigos estes que foram incluídos pela Lei n. 11.232/2005.…
Incidência dos efeitos da suspensão temporária e da declaração de inidoneidade em licitações públicas
Clama por pacificidade a discussão sobre o âmbito de incidência da suspensão temporária e da declaração de inidoneidade, subsistindo controvérsias doutrinária e jurisprudencial.
Ensaio ao estudo da imparcialidade do Ministério Público
I – INTRODUÇÃO A vida acadêmica traz muitas reflexões sobre as inquietações na aplicação do direito na vida cotidiana. Dentre as várias reflexões, proponho um ensaio sobre a imparcialidade do Ministério Público, na tutela da sociedade em juízo ou fora…
A posse e a usucapião extraordinária no direito civil pátrio
RESUMO Este artigo trata sobre os institutos da posse – seus modos de aquisição e exercício – bem como as conseqüências desta no âmbito da prescrição aquisitiva, em especial na modalidade extraordinária. Trata ainda da figura do abandono e da…
Sistema social da prisão
Apesar de pouco notado, há nas penitenciárias brasileiras um sistema rígido que se impõe como resultante de um latente processo de interação pessoa-pessoa. Embora seja esperado, pois surge naturalmente como processo social de relacionamentos humanos dentro de esferas de atuação…