Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862O adicional do risco judiciário e seu custo econômico
Resumo: O presente artigo visa definir determinados aspectos do judiciário e compreender até que ponto eles podem influenciar nas decisões das empresas, atraindo ou afastando investimentos do país. Fala-se em adicional do risco judiciário como o elemento a…
Decadência tributária.
Fracassada a tentativa de reformar o Código Tributário Nacional por meio do Projeto de Lei nº 173 de 1989, fala-se, novamente, em necessidade de uma modificação para ajustar aquele diploma legal específico, que data de 25 de outubro de 1966,…
É possível a Fazenda Pública utilizar a exceção de pré-executividade como meio de defesa em execução contra ela proposta?
RESUMO O presente trabalho, em harmonia com as modificações recentes do Código de Processo Civil, visa através da análise doutrinária e jurisprudencial verificar se é possível a utilização da exceção de pré-executividade pela Fazenda Pública quando contra ela for proposta…
O crédito-prêmio do IPI
RESUMO: O presente artigo nasceu de memorial complementar de nossa lavra em face dos Recursos Extraordinários ns. 537.459, 577.302 e 577.348. O primeiro RE sob a relatoria do Ministro Cezar Peluso e os dois últimos RREE sob a relatoria do…
Definição de crime organizado e a convenção de Palermo
Até hoje não temos, no Brasil, uma lei que defina (texto legal explicativo) o conceito (a ideia) de crime organizado. Há uma corrente doutrinária que vem procurando se valer, para isso, da definição dada pela Convenção de Palermo (sobre criminalidade…
Adoção conjunta por casais homoafetivos
Não há razões que impeçam um indivíduo homossexual de construir uma família equilibrada e baseada e um lar saudável para a criação e a educação da criança e do adolescente.