31/07/2009 00:00 1
A recusa de transfusões de sangue por motivos religiosos há muito tempo desperta grande celeuma nos meios médico e jurídico. Em geral, as pessoas não entendem por que alguém estaria disposto a arriscar a sua própria vida ou a de seus filhos em virtude de uma crença religiosa.
31/07/2009 00:00 1
Sumário: 1 Introdução. 2 Pressupostos constitucionais da medida provisória. 3 Exame da Medida Provisória nº 449/2008 e da Lei nº 11.941/2009 dela resultante pelo prisma constitucional. 1 Introdução Vamos dar início à análise da Lei nº 11.941, de 27 de…
31/07/2009 00:00 1
O presente artigo foi elaborado com o desiderato de trazer algumas considerações sobre os crimes tributários. Em verdade, buscou-se noticiar a possibilidade real de suspender o processo criminal e, até mesmo, extingui-lo em decorrência do pagamento ou parcelamento do débito…
31/07/2009 00:00 1
Sumário: I - Vinculação Histórica entre a Polícia Civil e o Poder Judiciário; II - Atividades Jurisdicionais que foram exercidas pelos Delegados de Polícia; III – Consequências da Supressão das Atividades Jurisdicionais dos Delegados de Polícias; IV – Resgate da…
31/07/2009 00:00 13
RESUMO: O presente trabalho faz uma análise da Síndrome da Alienação Parental e a importância de sua tipificação no ordenamento jurídico brasileiro. PALAVRAS-CHAVE: Síndrome. Alienação Parental. Tipificação. Ordenamento. Brasil. RÉSUMÉ: Le présent travail est une analys e du Syndrome d´Aliénation…
31/07/2009 00:00 1
Sumário: 1 – Introdução; 2 – Dos documentos exigíveis; 3 – Da fiscalização; 4 – Dos efeitos da irregularidade; 5 – Da possibilidade de regularização e manutenção contratual; 6 – Das considerações finais. 1 – INTRODUÇÃO: Não obstante atuais procedimentos…
30/07/2009 00:00 4
As comissões constituem o pagamento da produção alcançada pelo empregado, de modo que, quanto mais ele trabalha, produzindo ou vendendo, maior será a sua contraprestação. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 7º, quando trata da melhoria da condição…
30/07/2009 00:00 3
1.INTRODUÇÃO: Pressupostos epistemológicos PARA uma abordagem fenomenológica MULtIdisciplinar DO CONTROLE DO TERRORISMO O séc. XXI desponta impulsionando o intérprete das leis à análise fenomenológica do Direito, a partir de sua interpretação sob o aspecto das estruturas sociais, culturais, políticas e…
30/07/2009 00:00 1
RESUMO O presente artigo visa demonstrar que é possível realizar ato de conciliação antes mesmo do ajuizamento do processo judicial de execução fiscal de que trata o Artigo 585, VII c/c o 578 do Código de Processo Civil. Partiu-se de…
30/07/2009 00:00 1
A substituição tributária, antes diferimento, veio a ser constitucionalizada pela EC nº 3/93, que introduziu o § 7º, art. 150 da CF: "A lei poderá atribuir a sujeito passivo da obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto…
30/07/2009 00:00 1
A transferência da atividade administrativa previdenciária para os Juízes tem forçado a criação de soluções (às vezes péssimas) dentro da própria Justiça em vez de induzir a ampliação e a melhoria dos serviços do INSS.
30/07/2009 00:00 1
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), não permitiu que o Grupo Otimismo de Apoio ao Portador de Hepatite C ingressasse como amicus curie em processo que discute a obrigatoriedade ou não de o Estado fornecer medicamento de…
29/07/2009 00:00 2
"Nos nossos dias não há crianças, mas moças de onze anos": a apresentação do voto paradigma no HC 73.662-9 e a incorporação de uma abordagem patriarcal na atividade jurisprudencial à luz das relações entre direito e moral" SUMÁRIO: 1.Apresentação do…
29/07/2009 00:00 1
Tem sido veiculada propaganda política do Deputado Federal Rodrigo Rollemberg (PPS-DF) a respeito de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de sua autoria, tendente a instituir a eleição direta para o cargo de Administrador das Regiões Administrativas do Distrito Federal.…
29/07/2009 00:00 1
A Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, oriunda da conversão da Medida Provisória nº 449, de 03 de dezembro de 2008, trouxe uma série de dispositivos interessantes para os contribuintes. Além de versar sobre parcelamento especial, remissão…
29/07/2009 00:00 1
O projeto de lei é inconstitucional por configurar "tipo penal aberto", violando a garantia da reserva legal, e por intimidar autoridades públicas na atuação de combate ao crime organizado.
29/07/2009 00:00 1
Educação ou repreensão? O tipo de tratamento dado por um ordenamento jurídico ao usuário [01] de drogas é sempre objeto de muitas discussões e questionamentos. Diversos países do mundo instauraram políticas de combate às drogas, não ainda se tendo um…
29/07/2009 00:00 1
Tempos atrás um episódio envolvendo a prisão de personalidades públicas e particulares, em operação deflagrada pela Polícia Federal (denominada Satiagraha), e concomitantemente acompanhada pela mídia televisiva, reacendeu o debate em torno da legitimidade do uso de algemas. A discussão acerca…
28/07/2009 00:00 2
1. Mandados de Criminalização Os mandados constitucionais de criminalização impõem uma relação entre a Constituição e o direito penal visando à proteção de determinados bens jurídicos, considerada como tutela de fins [01]. Visam nesse escopo vincular o legislador penal impondo-lhes…
28/07/2009 00:00 1
RESUMO A utilização do salário mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade sempre foi matéria controvertida nos Tribunais Superiores, principalmente com a edição do artigo 7°, inciso IV da Constituição da República Federativa do Brasil, que veda qualquer…
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