Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862O que realmente pensam os conservadores
1. Da necessidade de precisão no debate político No debate político brasileiro, a primeira vítima costuma ser a semântica. As palavras passam a ser utilizadas em contextos completamente diversos daqueles em que surgiram. Novos significados são acoplados a um termo…
Breves apontamentos sobre prescrição e decadência de créditos tributários lançados por homologação, sob a ótica do Superior Tribunal de Justiça
Se o contribuinte declarar e não pagar o crédito tributário, segundo o STJ, se não houver lançamento expresso, o prazo prescricional para cobrança começará a fluir a partir da data da declaração ou da data do vencimento da obrigação.
Acesso à Justiça? A fugacidade da coisa julgada na lide previdenciária
"Quanto futuro será necessário para que se possa viver sensatamente no presente, isso constitui uma variável essencialmente evolutiva, e aí reside o ponto onde as mudanças nas sociedades sociais invadem o direito." Niklas Luhmann [01] Uma das grandes barreiras existentes…
Para além do arco-íris: a família constitucional e a união homossexual
SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Da família; 3. Novas famílias, novos princípios; 4. Homossexualismo: a nomenclatura; 5. Da união homoafetiva: breve histórico; 6. Do armário para o poder judiciário; 7. Da inconstitucionalidade material; 8. A interpretação excludente e o número clausus;…
Exclusão de eleitor por ato jurisdicional "ex officio".
RESUMO Este trabalho analisa a exclusão de eleitor por ato ex officio de juiz eleitoral, disciplinado nos artigos 71, § 1° e 74, da Lei n° 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), em cotejo com princípios e…
As parcerias público-privadas no sistema penitenciário brasileiro
SUMÁRIO: RESUMO.INTRODUÇÃO. 1. BREVE HISTÓRICO DA EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL. 1.1 A EXPERIÊNCIA DA INGLATERRA. 1.2 A EXPERIÊNCIA DOS ESTADOS UNIDOS. 1.3 A EXPERIÊNCIA DA FRANÇA. 2. O SISTEMA DE GESTÃO COMPARTILHADA NOS PRESÍDIOS BRASILEIROS. 2.1 FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA. 2.2 EXPERIÊNCIAS BRASILEIRAS. 2.2.1.PARANÁ.…