Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Da chamada "alienação de folha de pagamento".
O estudo analisa a viabilidade jurídica de serem contratadas instituições financeiras privadas, a modalidade de licitação aplicável e a possibilidade de dispensa de licitação no caso de instituições públicas.
A transmissão do cargo de Presidente da República.
Há alguns anos, jornalistas e Cientistas Políticos têm abordado o tema em questão, de forma recorrente. Contudo, não lhe é dado o viés jurídico necessário para sua elucidação, razão pela qual resolvi trazer à baila em minha monografia de conclusão…
Responsabilidade civil ambiental
I. INTRODUÇÃO A Constituição de 1988 consagrou em seu art. 225 o direito de todos a um meio ambiente ecologicamente equilibrado – direito esse da chamada terceira geração, pois, sendo bem de uso comum do povo e essencial à sadia…
A entrada do capital estrangeiro no mercado de capitais brasileiro
Este artigo tem como objetivo analisar brevemente o investimento do capital estrangeiro no mercado de capitais brasileiro, tendo em vista sua crescente presença na economia nacional. Com a abertura do capital da empresa de cosméticos Natura, em 26 de maio…
A dimensão política da jurisprudência constitucional.
Palavras-chave: judicialização; ativismo judicial; jurisprudência constitucional; intervenção judicial; separação dos poderes. RESUMO Trata o presente artigo da crescente intervenção do Poder Judiciário, no âmbito de atuação dos demais Poderes, como instrumento de concretização dos ideais previstos na Constituição. Inicia-se com…
Antinomia existente entre o art. 34 da Lei de Representação Comercial e o art. 720 do Código Civil.
O objetivo deste trabalho é analisar a existência de antinomia entre o artigo 34 da Lei 4.886/1965 - que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos - e o artigo 720 do novo Código Civil, com relação ao prazo de…