Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Direito e Literatura: "O Estrangeiro", de Albert Camus
A relação entre Direito e Literatura, segundo Arnaldo Godoy [01], teria surgido nos Estados Unidos com o professor de Direito John Henry Wigmore, para quem "o jurista deve ir à literatura para aprender ciências jurídicas". [02] Essa conexão tem sido…
Competência em mandados de segurança por ente federal contra ato de autoridade estadual, distrital ou municipal
1. INTRODUÇÃO O presente trabalho, longe de ser conclusivo, pretende tecer alguns comentários acerca da fixação da competência nos mandados de segurança impetrados por ente ou órgão [01] público federal, com exclusão das sociedades de economia mista federais, em face…
Área de Preservação Permanente em área urbana: aparente conflito entre Código Florestal e Lei de Parcelamento do Solo
Resumo: O presente estudo teve como principal objetivo analisar o possível conflito verificado entre o art. 2º, da Lei nº 4.771/65 (Código Florestal), e o art. 4º, III da Lei nº 6.766/79 (Lei de Parcelamento do Solo). Chegou-se a conclusão…
CPI das gorjetas: proposta de legislação sobre a matéria
Os empresários, que já têm preocupações diversas para a manutenção do seu empreendimento, agora vão ter que se preocupar com o resultado da CPI das gorjetas. Ocorre que os deputados estaduais de São Paulo, diante das diversas denúncias de que…
Hipóteses de configuração da responsabilidade civil do transportador aéreo
Estudam-se as principais hipóteses de responsabilidade civil do transportador aéreo, nomeadamente extravio de bagagens, "overbooking", acidentes aéreos, cancelamento e atrasos de vôos.