Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862O novo "apartheid" criado com a lei do mandado de segurança
Já não é de hoje que o acesso ao judiciário é restrito somente para alguns cidadãos. Quantas pessoas já desistiram de ingressar em juízo, para defesa de seus direitos, em razão das altíssimas taxas judiciárias. Só como parâmetro, se alguém…
A responsabilidade da Caixa Econômica Federal no caso da lotérica de Novo Hamburgo (RS)
Recentemente o país se viu diante de uma notícia que poderia muito bem virar filme. Trata-se do caso da lotérica "Esquina da Sorte", de Novo Hamburgo, Estado do Rio Grande do Sul. Segundo informações divulgadas pela imprensa, a referida lotérica…
O auto de infração previsto no artigo 628 da CLT.
Art.628.Salvo o disposto nos arts. 627 e 627-A, a toda verificação em que o Auditor-Fiscal do Trabalho concluir pela existência de violação de preceito legal deve corresponder, sob pena de responsabilidade administrativa, a lavratura de auto de infração. O comentário…
O preposto das microempresas e empresas de pequeno porte perante a Justiça do Trabalho
O Direito não pode ser usado para promover injustiças. Em verdade as normas jurídicas devem levar em consideração a diferença existente entre as pessoas, de modo a ser respeitado integralmente o princípio constitucional da Igualdade. Atenta a tal princípio e…