Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Colisão de princípios jurídicos: uma solução pela análise econômica do Direito
É necessário um critério mais objetivo no enfrentamento da colisão de princípios, capaz de propiciar a solução do conflito com base nas vicissitudes do próprio caso, mas sem perder de vista a eficácia e a aplicabilidade da decisão.
Análise da figura do microempreendedor individual (MEI) nas Leis Complementares nº 123/06 e 128/08
A Lei Complementar n° 123/06 instituiu uma série de benefícios para as empresas qualificadas como Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional, Apesar disto, permanecia a dificuldade para o registro de pequenos autônomos ou ambulantes que viam…
Direito Natural em Tomás de Aquino.
RESUMO: O objetivo deste trabalho é mostrar algumas características fundamentais do contexto da filosofia escolástica medieval, como pano de fundo para a compreensão das teses de Santo Tomás sobre a ordem política, especificamente de sua teoria sobre a hierarquia das…
Denúncia anônima virtual: outro passo rumo a um Estado Policial
"Não se pode permitir a criação de um Estado Policial no Brasil; estamos vivendo uma ameaça ao Estado Democrático de Direito". Ministro Gilmar Mendes. A delegacia da Polícia Federal (PF) em Foz do Iguaçu criou recentemente um endereço de e-mail…
Qual a utilidade da autonomia do efeito translativo dos recursos?
A interposição de um recurso dá causa a diversos efeitos. Dentre esses efeitos, o mais importante é o impeditivo, que provoca o impedimento da preclusão ou do trânsito em julgado da decisão recorrida. (ALVIM, 2005) [01] Os efeitos devolutivo e…