Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Recebimento de obras e serviços de engenharia
Palavras-chave: Recebimento de Obras e Serviços de Engenharia. Recebimento Provisório. Recebimento Definitivo. Recebimento Simples. Recebimento Complexo. Artigos 40 (inc. XVI), 55 (inc. IV), 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93. Regulamentação e Padronização do Recebimento de Obras e Serviços…
Funrural após decisão do STF
Sumário:I – INTRODUÇÃO. II – A DECISÃO DO STF. III – INTERRUPÇÃO DOS DESCONTOS. IV – VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE. V – CONCLUSÃO I – INTRODUÇÃO A contribuição ao FUNRURAL, nos moldes preconizados pelo artigo 1º da Lei nº. 8.540, de…
Pré-sal, segurança marítima e desenvolvimento sustentável
Com as descobertas das reservas de petróleo na zona do "pré-sal", o Brasil será considerado a quarta maior reserva de petróleo do mundo e poderá se tornar uma grande potencia mundial. Diante destas perspectivas, várias questões relacionadas ao desenvolvimento sustentável…
A inspeção do trabalho e sua competência para autorizar a prorrogação da jornada de trabalho em atividades insalubres
Procede-se a análise de natureza técnica, legal e constitucional das normas de proteção à saúde do trabalhador e sua relação com o espaçamento da jornada de trabalho.
Contribuição previdenciária do produtor rural.
" Obrigado ao homem do campo, pelo leite o café e o pão. Deus abençoe os braços que fazem o suado cultivo do chão. Obrigado ao homem do campo pela carne, o arroz e feijão, os legumes, verduras e frutas…
Protesto por novo júri: enfoque finalístico
Por conta do recente julgamento do casal Nardoni reacendeu a polêmica sobre a aplicabilidade ou não do protesto por novo júri a fatos ocorridos antes da vigência da Lei n° 11.689/08, que houve por bem em bani-lo do sistema processual…