Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Uma historinha de divórcio
JOSÉ ajuizou em junho de 2010 um pedido de separação litigiosa contra sua mulher MARIA, imputando-lhe infidelidade e culpa pela separação. Na audiência preliminar MARIA compareceu com seu advogado e concordou em realizar a separação amigável, sem discutir a culpa,…
O exame criminológico e a equivocada resolução nº 9/2010 do Conselho Federal de Psicologia
Sumário: 1). Introdução; 2). Nossa posição a respeito da (im)possibilidade de realização de exame criminológico por ocasião da apreciação de pedido de progressão de regime; 3). Posição do STF e do STJ; 4). Conclusão. 1). Introdução Com o advento da…
Direitos dos animais e a ausência de maus-tratos em touros de rodeios
SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO. 2 A PESQUISA DE CAMPO. 3 OS RODEIOS DE TOUROS EM GOIÁS. 3.1 A posição do Ministério Público de Rio Verde - GO. 3.2 A posição da Agência Goiana de Defesa Agropecuária (AGRODEFESA) em Rio Verde -…
Violação do dever de sigilo: uma nova visão
A teoria do insider trading (violação do dever de sigilo) surgiu no direito norte-americano em decorrência da preocupação do governo em razão dos inúmeros casos de deslealdade dos administradores das sociedades anônimas em relação às empresas que administravam, com a…
A necessidade de regulação das MVNO's (Mobile Virtual Network Operators).
"A história não acabou. O ideal humanitário da igualdade entre as pessoas pode encontrar diversas soluções no plano prático. Como consequência, por muito tempo ainda, haverá ideologias propondo caminhos diversos para a superação das injustiças e para a distribuição de…
Conceitos de "bem de pequeno valor" e de "bem de valor insignificante": princípio da bagatela no crime de furto
O direito penal brasileiro trabalha com dois conceitos próximos, porém distintos, para caracterizar o objeto de valor pouco representativo no crime de furto: "bem de pequeno valor" e "bem de valor insignificante", com soluções frontalmente opostas.