Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862A morte do homem médio
Resumo Considerar a existência de um homem médio para fins de comparação em casos de verificação de diligência e comportamento esperados em situações delituosas é algo do qual a filosofia moral e as proposições lógicas da razão não podem se…
Garantias da criança e do adolescente no procedimento contencioso da medida de acolhimento institucional
O acolhimento institucional tem natureza de processo de conhecimento, contencioso, em situação provisória e excepcional, considerando a suspeita de violação pelos pais ou guardiões.
Contribuintes devem ajudar o governo a fazer uma limpeza na dívida ativa
I – INTRODUÇÃOFoi amplamente noticiado que o Governo quer fazer uma limpeza na dívida ativa e quea Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vai atuar como uma espécie de "agência de classificação de risco" e promover uma "limpeza" na dívida ativa…
Elegibilidade: pressupostos legais para ser votado
Sumário: 1. Introdução. 2. Elegibilidade - conceito. 3. Condições constitucionais de elegibilidade. 3.1. Nacionalidade brasileira. 3.2. Pleno exercício dos direitos políticos. 3.3. Alistamento eleitoral. 3.4. Domicílio eleitoral na circunscrição. 3.5. Filiação partidária. 3.6. Idade mínima. 4. Causas de inelegibilidade. 4.1.…
As relações de trabalho e a propriedade intelectual
Em 11 de fevereiro de 2010, foi veiculada a seguinte notícia no sítio eletrônico do Tribunal Superior do Trabalho: "TST julga caso de empregador que se apropriou de invento: indenização de 390 mil dólares ao trabalhador-inventor". Em resumo, o ex-empregado…