Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862A evolução do Direito Internacional Privado
1. Introdução A dominação de poucos sobre muitos é um fenômeno que se manifesta nas realidades da vida animal por toda a terra. Não seria diferente na convivência humana. Qualquer pesquisa na história registrará a busca por uma organização hierárquica…
Os fundadores do Direito Internacional e a participação do ser humano nas relações internacionais
Analisa-se o desenvolvimento do Direito Internacional, em especial suas formulações teóricas e as características de seus atores, observando o processo de emancipação do ser humano como sujeito de direitos do Direito Internacional dos Direitos Humanos.
A internacionalização como fator decisivo na consolidação de uma visão biocêntrica do Direito Ambiental
1.O direito ambiental e as gerações de direitos humanosApesar de ser possível encontrar manifestações relacionadas aos direitos humanos durante toda a História, é a Revolução Francesa de 1789 que se apresenta como uma "virada na história do gênero humano" (BOBBIO,…
A falsa notícia de crime e a figura típica da denunciação caluniosa
A Constituição Brasileira, em seu artigo 5º, XXXV, erigiu à categoria de direito fundamental a possibilidade de ser invocada a prestação jurisdicional, consistindo o dispositivo, em linhas gerais, no direito público subjetivo que tem o ofendido de requerer ao Estado-Juiz…
Cláusulas contratuais abusivas no âmbito da fiança
Sumário: 1. Considerações iniciais; 2. Da natureza jurídica do contrato de concessão de crédito celebrado com instituições financeiras; 3. Da aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor e da abusividade das cláusulas relativas à fiança; 4. Análise do acórdão proferido…
Das consequências jurídicas decorrentes do reconhecimento do vínculo empregatício na Justiça do Trabalho
Com frequência são ajuizadas na Justiça do Trabalho reclamações trabalhistas visando, além do pagamento de verbas salariais, em especial o reconhecimento de vínculo empregatício entre as partes para futura averbação do pleiteado tempo de serviço junto ao INSS para fins…
Competência legislativa em matéria de licitação: resolução de conflitos entre os entes federados
RESUMO: Com base na técnica de repartição vertical de competência, a Constituição Federal, no art. 22, XXVII, preconiza que caberá à União definir as normas gerais sobre licitação e contratos administrativos, permitindo, por outro lado, aos demais entes federativos legislar…
Consequências jurídico-sociais da aplicação da teoria do valor do desestímulo no Brasil
Ainda que eventualmente venha a fomentar a indústria do dano moral, não se pode ignorar uma ferramenta advinda da constante busca por mecanismos de preservação dos direitos individuais.