03/10/2011 18:48 1
Aqueles que apoiam a validade da proibição da filiação e a participação político-partidária dos servidores da Justiça Eleitoral ou fundamentam-se em ideais antiquadas, sem nenhuma pertinência com os preceitos constitucionais vigentes, ou fundamentam-se através de idéias distorcidas a respeito de tais preceitos.
03/10/2011 17:37 4
A aposentadoria compulsória é medida preconceituosa, pois a aposentadoria deve ser um prêmio pela dedicação do profissional ao trabalho e não punição por ter chegado a 70 anos.
03/10/2011 16:47 8
Ao representante dos trabalhadores atribui-se o status de garantia constitucional em razão de seu nítido caráter assecuratório de direitos constitucionais e legais dos trabalhadores, tais como direito à intimidade, vida privada, integridade física, limitação da jornada de trabalho, intervalos para descanso e piso remuneratório.
03/10/2011 16:27 1
Mais do que um estatuto jurídico das relações políticas, a Constituição de 1988 elencou diversos princípios reitores das relações jurídicas ambientais, vinculando o Poder Público e os particulares. Nessa perspectiva, delineará alguns mandamentos constitucionais nucleares da proteção ambiental.
03/10/2011 13:03 1
O apelo contra decisões de mérito do Tribunal do Júri pode até persistir no sistema processual pátrio, no entanto, como meio de impugnação exclusivo da defesa.
03/10/2011 12:44 1
Se comparada à Lei Geral, a nova Lei de Licitações para contratação de agências de propaganda garante uma melhor análise e valoração da qualidade criativa dos licitantes, sem, contudo, afastar-se do princípio do julgamento objetivo.
03/10/2011 12:04 1
A proteção inscrita no art. 7º, inciso XXVII teria caráter programático, estando ai no rol daquelas destituídas de executoriedade? Não sendo norma programática, como se qualificaria a eficácia dessa norma? Em que condições se daria a efetividade jurídica pragmática dessa norma?
03/10/2011 11:25 14
A determinação de pagamento prévio de honorários periciais é ilegal, segundo entendimento firmado pelo TST, devendo-se observar, para tanto, os princípios do contraditório e da ampla defesa.
Todos os direitos reservados. Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.
Ao navegar, você aceita que o Jus use cookies e parcerias para personalizar conteúdo e anúncios. Política de Privacidade
