Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862A responsabilização da mídia: Direito e deontologia
Os limites da regulamentação da liberdade de imprensa por parte do Estado e os possíveis caminhos para evitar a censura e manter a qualidade do serviço prestado pelos meios de comunicação.
Lei da Previdência Complementar: dez anos de imprecisões
A entidade de previdência complementar é pessoa jurídica enquanto o plano de complementação de aposentadoria é mero produto ofertado, sem personalidade jurídica. Nenhum plano de previdência é um patrimônio de afetação porque esta categoria diferenciada só pode existir nos casos claramente apontados pelo legislador.
Conceito ético-político incompleto de justiça para uma racionalidade principiológica realizável
Discute-se a especialidade do conceito ético-político incompleto de justiça a partir da sua fundamentação pós-metafísica para que haja possibilidade real e efetivamente justa de se obter resultados favoráveis a partir da aplicação de uma racionalidade principiológica no discurso jurídico.
O mito da cordialidade do brasileiro: mais uma mentira!
O Brasil é o responsável por quase um terço do total de homicídios nas Américas e por quase 10% de todas as mortes do planeta. É país extremamente violento (e muito pouco cordial, pelo menos com os discriminados, que são torturáveis, prisionáveis e extermináveis).
Ensino da Filosofia no curso de Direito a partir de problemas: lógica, retórica e capacitação cognitiva
Não se objetiva o abandono da tradição filosófica, mas sim a inserção dela dentro de um contexto pedagógico dinâmico que relacione a filosofia com a situação existencial do discente.