Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Princípios da razoabilidade e da proprocionalidade
A razoabilidade e a proporcionalidade assumem um papel central no debate jurídico atual, sobretudo no discurso judicial, funcionando como um importante fator de legítima racionalização e justificação das decisões.
Direito ao sossego: consequências cíveis e criminais
O barulho deve ser diverso da normalidade. Caracterizado o barulho excessivo, é possível, portanto, requerer, na esfera cível, a sua cessação como também a indenização por eventuais danos sofridos.
Coisas julgadas simultâneas: qual prevalece?
É plenamente possível “dois julgamentos definitivos” sobre uma mesma situação jurídica, até porque não há um sistema eficiente de verificação de litispendência ou coisa julgada em toda a justiça brasileira.
Educação ambiental e proteção jurídica do meio ambiente
É necessário mudar o comportamento do homem em relação à natureza, no sentido de promover, sob um modelo de desenvolvimento sustentável, a consciência crítica sobre as questões ambientais.
Relações jurídicas primitivas
O ordenamento jurídico não se baseia na Justiça nem ela busca – muito embora seja aquele tanto melhor quanto mais desta se aproximar. Não é outra coisa senão a arte de orientar para a mesma finalidade útil os comportamentos e valores que permanecem arraigados no espírito humano.