Efetivação dos direitos fundamentais no século XXI

Mais de vinte anos após a promulgação da Constituição Federal de 1988, são incontestes os avanços conseguidos. Porém, mais importantes do que todas as conquistas, hoje, é a efetivação dos direitos já assegurados pela norma legal. Não é mais necessário justificar, mas sim concretizar.

Como Sócrates e Platão desafiaram os sofistas na Grécia

O conceito de justiça, para os sofistas, equipara-se ao de lei. A Sócrates pode ser atribuída a origem da ética (ou da filosofia moral). Para Platão, a justiça é a virtude do cidadão e do filósofo que prevalece sobre as demais.

A tributação: o IOF, a CSLL, arrecadação, política e a Constituição Federal

A medida provisória que introduz o aumento de tributos por alíquota tem vício formal, além de subverter as finalidades orçamentárias em prol de consertar o rombo do orçamento do Tesouro Nacional e desrespeitar a regra da anterioridade nonagesimal.

Crime tributário x exaurimento do processo administrativo

Exige-se o esgotamento do procedimento fiscal para o regular exercício da ação penal nos crimes contra a ordem tributária, mas alguns procedimentos penais podem ser iniciados antes da finalização da fase prévia.

Iter criminis: o caminho do crime

A presente monografia tem por objeto o estudo do iter criminis, o caminho do crime, identificando cada uma de suas etapas, justificando a sua impunidade ou punibilidade e destacando a sua relevância para o Direito Penal.