Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Aborto: causas, consequências e alternativas
O artigo aborda a história e definição do aborto, destacando a importância de se considerar a vida desde a concepção. Também menciona o uso do aborto para seleção de sexo em algumas culturas.
Aspectos jurídicos do desmatamento e inexistência de cobertura florestal mínima por micro-bacia hidrográfica (o desmatamento no Pantanal)
"Podemos perdoar a destruição do passado, causada pela ignorância. Agora, no entanto, temos a responsabilidade de examinar eticamente; o que herdamos e o que passaremos às gerações futuras." Dalai Lama INTRODUÇÃO O início do Século XXI está sendo marcado por…
Crimes tributários e a excessiva alteração legislativa trazendo a insegurança jurídica
A legislação sobre a extinção dos crimes tributários, bem como sobre a suspensão da pretensão punitiva vem sofrendo constantes variações legislativas ao sabor dos interesses da arrecadação. Compreende-se que os preceitos de direito penal tributário têm por escopo a proteção…
A inaplicabilidade da cessão de posição contratual em contrato de locação após o falecimento do locador
A ilustre doutrinadora Maria Helena Diniz ensina que "a cessão de contrato possibilita a circulação do contrato em sua integralidade, permitindo que um estranho ingresse na relação contratual, substituindo um dos contratantes primitivos, assumindo todos os seus direitos e deveres.…
Causalidade e imputação objetiva: distinção entre categorias conceituais da dogmática penal e suas teorias
As modernas teorias da imputação objetiva são compreendidas como responsáveis pela criação das condições históricas objetivas que permitem trabalhar com a causalidade no direito penal de maneira naturalística.