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Revista Jus Navigandi ISSN 1518-4862Textos de Junho de 2011

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Escolha uma data

  • O Direito globalizado: um novo paradigma em desenvolvimento

    30/06/2011 21:03Rodrigo Cogo 1

    Rodrigo Cogo

    Introdução A perspectiva de uma ordem sócio-econômica homogênea, encampando todos os países do globo, enseja a discussão acerca de um fenômeno transformador das relações internacionais. Dentro deste quadro faz-se presente a necessidade de um sistema regulamentar ou normativo destas novas…

  • Decisão do CARF pode revolucionar a sistemática da não cumulatividade do PIS e da COFINS

    30/06/2011 19:02Rodrigo Freitas Lubisco 1

    Rodrigo Freitas Lubisco

    Posicionamento da Receita Federal com relação aos créditos de PIS e COFINSA sistemática da não cumulatividade do PIS e da COFINS foi instituída pelas Leis nº. 10.637/2002 (PIS) e nº. 10.833/2003 (COFINS), as quais preveem um rol exemplificativo de créditos…

  • Corinthians, incentivos fiscais e financeiros e Copa do Mundo

    30/06/2011 17:47Carlos Eduardo Ortega 1

    Carlos Eduardo Ortega

    Antes de iniciar este artigo, preciso deixar claro que sou corintiano e que acompanho atentamente a todos os acontecimentos do clube, merecendo destaque o seu centenário e o anúncio do tão sonhado estádio, que, ao que tudo indica, será o…

  • A verdade acerca do (constitucional) sigilo de orçamento no RDC para a Copa do Mundo 2014 e Olímpiadas 2016

    30/06/2011 17:10Fabiano de Figueirêdo Araujo 1

    Fabiano de Figueirêdo Araujo

    É constitucional a postergação da publicidade do orçamento estimado da contratação para depois do término do certame licitatório, prevista no Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória nº 527/2011.

  • Decadência e prescrição na restituição do indébito

    30/06/2011 15:41Danielle Dutervil Mubarak e Isabela Coelho Baptista 1

    Quando o sujeito passivo realiza pagamento indevido, ele tem direito, por força do artigo 165 do Código Tributário Nacional, à restituição total ou parcial do tributo nas hipóteses de cobrança ou pagamento espontâneo de tributo indevido ou maior que o…

  • União homoafetiva e insubordinação judicial

    30/06/2011 15:00Luiz Flávio Gomes e Áurea Maria Ferraz de Sousa 1

    Na última semana tomamos conhecimento de uma decisão oriunda da justiça goiana, cancelando contrato de união estável de um casal homossexual, mesmo diante da decisão do STF nas ADI 4277 e ADPF 132. A decisão do STF reconheceu o direito…

  • Democracia e desenvolvimento sustentável nas cidades brasileiras: Agenda 21, Orçamento Participativo e Planos Diretores

    30/06/2011 11:49Sandro Ari Andrade de Miranda e Luciana Leal de Matos de Miranda 1

    Resumo: O fortalecimento da democracia, por meio de processos participativos, é um instrumento basilar da política urbana brasileira para a construção de cidades sustentáveis. Os municípios têm se mostrado protagonistas na construção de mecanismos de participação, ora por iniciativa política…

  • Direitos sociais e controle jurisdicional de políticas públicas

    30/06/2011 11:06José Sérgio da Silva Cristóvam 2

    José Sérgio da Silva Cristóvam

    A concretização dos direitos sociais e o controle jurisdicional de políticas públicas exigem um profundo redimensionamento do papel do Direito e das instituições jurídico-democráticas.

  • A psicografia no direito processual

    29/06/2011 21:42Fernando Rubin 5

    Fernando Rubin

    Não sendo desconsideradas as vozes contra esse atípico meio de prova, defende-se a adequada e ponderada valoração da psicografia, juntamente com os demais meios lícitos de prova.

  • Que pode ser considerado um "mau" leitor?

    29/06/2011 19:33Magna Campos 2

    Magna Campos

    Muitas pessoas acreditam que leitura se aprende durante a fase de alfabetização. Isso demonstra um entendimento muito vago do que seja efetivamente leitura. Pois ler não se refere apenas à capacidade de decodificar uma língua, seja ela a língua portuguesa…

  • O exercício do poder de polícia por particulares

    29/06/2011 19:03Daniel Zugman 2

    Daniel Zugman

    Antes de adentrar o tema propriamente dito, impende fazer observação terminológica, com fins didáticos. Prefere-se aqui a expressão "polícia administrativa", em detrimento da alcunha "poder de polícia", porque não se trata exatamente de um poder da Administração, mas de uma…

  • Crimes cometidos a bordo de aeronaves. Considerações acerca da competência da Justiça Federal

    29/06/2011 17:44Rodrigo Soares da Silva 1

    Rodrigo Soares da Silva

    A Constituição Federal, em seu art. 109, inciso IX, dispõe: Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar: (...) IX - os crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves, ressalvada a competência da Justiça Militar; Com tal disposição,…

  • Flanelinhas pelo mundo: como outros países enfrentam este problema urbano

    29/06/2011 17:02Oneir Vitor Oliveira Guedes 9

    Oneir Vitor Oliveira Guedes

    Enquanto as autoridades (políticas e policias) de algumas cidades buscam meios de reprimir com rigor esta conduta, em muitos municípios a ilicitude da mesma é simplesmente ignorada.

  • O Supremo pede desculpas?

    29/06/2011 15:34Cássio Roberto dos Santos Andrade 3

    Cássio Roberto dos Santos Andrade

    O sol brilhou na janela de um luxuoso quarto, refletindo o azul de um mar tranqüilo em algum lugar paradisíaco deste mundo afora. É nesse cenário onde, provavelmente, o Dr. Roger Abdelmassih desperta para degustar o sabor delicioso da liberdade…

  • Minutos residuais

    29/06/2011 11:33José Luciano Leonel de Carvalho e Luiz Antonio Medeiros de Araujo 1

    A importância da compreensão dos minutos residuais cresce com a Portaria n. 1510/2009. A regulamentação do ponto eletrônico cria ambiente adequado para o aprofundamento e correção de interpretações.

  • Normas casuísticas e a escola exegética

    29/06/2011 11:01Edezio Muniz de Oliveira 1

    Edezio Muniz de Oliveira

    1. INTRODUÇÃO Atualmente existem duas formas utilizadas para a redação dos textos legais reguladores das condutas sociais: ou o legislador enumera os casos de conduta taxativamente, não deixando qualquer margem de discricionariedade ao julgador, que são as normas casuísticas; ou…

  • Decadência e prescrição no Direito Tributário

    28/06/2011 21:44Danielle Dutervil Mubarak e Fernanda Cosme Monteiro Guimarães 1

    Nos mais variados ramos do Direito, encontram-se dois institutos que, intimamente relacionados à segurança jurídica e à garantia da ordem social, geram efeitos extintivos, seja sobre direitos individuais ou coletivos, seja sobre sua pretensão. Trata-se, respectivamente, da decadência e da…

  • Quem é o verdadeiro terrorista? Sobre a lei contra dissimulação do rosto em espaços públicos na França

    28/06/2011 20:59José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro 3

    José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro

    Recentemente, entrou em vigor na França a Lei 1192, publicada em 12 de outubro de 2010, com uma "vacatio legis" de seis meses, que proíbe a dissimulação do rosto em espaços públicos ("interdisant la dissimulation du visage dans l'espace public"),…

  • A tutela jurídica do trabalho da criança e do adolescente: dos primórdios à doutrina de proteção especial

    28/06/2011 19:50Rodrigo Cogo 1

    Rodrigo Cogo

    A proteção especial ao trabalho da criança e do adolescente é tema por demais relevante, recebendo trato desde os tempos mais remotos, inicialmente de forma tímida, recebendo, com o passar dos anos, maior notoriedade.

  • Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário: reflexos no ônus da prova de doenças ocupacionais no processo do trabalho

    28/06/2011 19:21Bruno de Melo Messias 1

    Bruno de Melo Messias

    RESUMO O presente estudo aborda o novel instituto jurídico denominado Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário – NTEP, especialmente no que pertine às suas projeções no campo da prova de doenças ocupacionais dentro do processo do trabalho, sob o prisma da responsabilidade…

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