Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Planos de saúde e a negativa de cobertura por doenças preexistentes
É muito comum que pacientes, ao submeterem a seus planos de saúde a requisição de cobertura a determinados tratamentos ou procedimentos, tenham a cobertura negada sob o argumento de tratar-se de "doença preexistente". Mas afinal, o que é doença preexistente…
O fim da democracia brasileira?
A Constituição Federal de 1988 pretendeu não apenas regulamentar a estrutura do Estado brasileiro (art. 18, CF), nem buscou somente apresentar direitos e garantias individuais mínimos para os sujeitos de direito (arts. 5º e 6º, CF), a Charta que emergiu…
Usuário ou traficante?
"A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os…
Análise jurídica dos efeitos decorrentes da implementação do Acordo da Basiléia II
O Comitê da Basiléia foi o instrumento criado pelos bancos centrais do G-10 para estabelecer e aperfeiçoar normas de referência para bancos com imensas atividades internacionais ou mesmo para o conjunto do sistema bancário dos países membros.