Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Louco infrator em Alagoas: efeitos sociojurídicos da indeterminação do tempo de duração das medidas de segurança
Resumo Este artigo científico versa sobre uma pesquisa de campo realizada no Centro Psiquiátrico judiciário Pedro Marinho Suruagy em Maceió-AL, estudo que incrementou o trabalho de conclusão de curso da graduação da autora, bem como evidenciou uma realidade triste e…
Responsabilidade civil do empregador nos danos causados à saúde do empregado
RESUMO O presente ensaio tem por objetivo apreciar a natureza da responsabilidade a ser imputada ao empregador nos danos causados a saúde do empregado. A sociedade contemporânea em conluio com o avanço tecnológico, ao contrário do que se imaginava, vem…
Factoring e fomento mercantil: conquistando espaço
O factoring tem uma longa trajetória pela história. Em meados dos séculos XIV e XV na Europa, surge uma figura chamada factor. Factor era um agente mercantil que vendia mercadorias a terceiros contra o pagamento de uma comissão. Funcionavam como…
Presunção de laboralidade em Portugal
1.Introdução As relações entre prestadores e tomadores de serviço são forjadas de acordo com as mudanças decorrentes do desenvolvimento e da sofisticação do processo produtivo. Desse modo, à medida que as novas técnicas de produção e de trabalho vão surgindo,…
Internacionalização dos direitos humanos: de Westfália à ONU
Parte-se da formação dos primeiros Estados Nacionais Europeus, passando pelos acontecimentos que impulsionaram a ascensão e internacionalização dos direitos humanos, com destaque para o papel da ONU.