18/08/2011 20:03 1
Sumário: 1 Considerações Iniciais; 2 Do Estado Democrático de Direito; 3 Análise Principiológica do Direito Penal: 3.1 Da Reserva Legal ou da Estrita Legalidade, 3.2 Da Anterioridade; 3.3 Da Retroatividade da Lei Penal mais Benéfica ou da Irretroatividade da Lei…
18/08/2011 19:49 1
Há tempos, o país observa contínua e progressiva migração de profissionais do setor privado para o público. Seja pelo fator estabilidade, seja por mero idealismo, fato é que a procura por certames públicos tornou-se prioridade de 7 em cada 10…
18/08/2011 19:41 1
RESUMO: O presente estudo visa a analisar a legitimidade passiva da União para as ações que envolvam a obrigação do ente público em garantir à população brasileira o devido acesso à saúde, nos moldes do art. 196 da Constituição Federal.…
18/08/2011 18:07 8
Muito tem se discutido sobre o verdadeiro piso salarial para a categoria dos técnicos em radiologia. Tal discussão se deve especificamente por duas questões: a) O artigo 16 da Lei 7.394/85 – que regula o exercício desta profissão – determina…
18/08/2011 17:46 2
Durante muitos anos, em especial nas décadas de 80 e 90, o Estado de Goiás sob o amparo da Lei Estadual nº. 9.726/1985, realizava a contratação temporária de inúmeros profissionais para a prestação de serviços a Administração Publica, destacando a…
18/08/2011 14:39 1
Como se sabe, recai sobre o consumo de energia elétrica o ICMS de 18%, um imposto de natureza indireta que incide sobre si próprio, isto é, o seu cálculo é feito por dentro. Essa técnica de tributação por dentro contraria…
18/08/2011 14:35 2
Ora se decide que as verbas federais se incorporam ao patrimônio do Estado ou da municipalidade (competência à Justiça Estadual), ora que as verbas estão sujeitas à supervisão do Ministério da Saúde (competência federal).
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