Função social da posse
28/04/2012 17:31 2
Considerando que a posse pode ser tida como a concretização do Direito de Propriedade, pretende-se estabelecer parâmetros para a aplicação da função social da posse a partir de alguns julgados.
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Conflito lei X regulamento autônomo
28/04/2012 17:16 1
Não há no ordenamento jurídico brasileiro um campo que seja reservado apenas ao regulamento. Mesmo no caso das matérias que podem ser objeto de decreto autônomo, é constitucional a lei que vier a disciplinar o mesmo assunto, desde que respeitada a iniciativa do Chefe do Poder Executivo.
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Dignidade humana em Kant
28/04/2012 13:31 6
Além do elemento finalístico (homem como fim em si mesmo) como causa da dignidade, é importante destacar o segundo componente da dignidade: a autonomia da vontade, considerada pelo filósofo o princípio supremo da moralidade.
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Direito de greve dos servidores públicos civis: entraves ao seu exercício
28/04/2012 13:22 2
A luta dos trabalhadores tem um poder incomensurável, mas necessita de uma regulamentação de proporcione maior eficácia ao seu exercício. O trabalhador torna-se desmotivado quando percebe é o lado mais fraco no confronto pelos seus direitos.
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Coação a trabalhador: caso concreto sob análise sociológica de Durkheim, Marx e Weber
28/04/2012 13:01 4
Ante a ameaça de demissão, os funcionários de uma empresa se sentiam coagidos a não cursar um curso de nível superior. O caso é lido com ajuda das teorias de Durkheim, Marx e Weber.
