Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Contratação de rádio comunitária pela administração pública
Aborda-se a licitude da contração de rádio comunitária pela administração pública e as vantagens na celebração dos referidos convênios em relação à mencionada contratação.
Teoria funcionalista e doação de órgãos
A aplicação da teoria funcionalista do direito é viável para incentivar a doação de órgãos após a morte cerebral do paciente, por meio de uma norma permissiva que estabeleça uma retribuição, em forma de prêmio ou desconto em parcelas, pelos planos de saúde, aos familiares do doador.
Mercosul: influência de sua normativa nos países membros
Os tratados celebrados em função da constituição do Mercosul e de sua normativa orgânica são internalizados de acordo com a hierarquia dada pelos parlamentos nacionais em sede constitucional. Há duas realidades: na Argentina e Paraguai, as normas têm status supra-legal (porém infraconstitucional); no Brasil e Uruguai, o ingresso se dá no mesmo nível das leis.
A desordem do discurso jurídico
Foucault, enquanto profeta anunciou que “o século XXI será deleuziano”. Ledo engano! O século XXI será sadiano.