Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Guerra eleitoral na internet em 2012: o que esperar?
A despeito de termos a Lei nº 9.296/1996, que criminaliza a interceptação telemática não autorizada por autoridade judiciária, fato é que hoje o cidadão não tem no Brasil garantia alguma em relação a disponibilidade de seus dados armazenados em serviços e provedores de Internet.
Decadência no Direito Criminal
Estudam-se diversas hipóteses de aplicação do instituto da decadência no direito penal.
Concurso público: motivadores, turbinadores e triunfadores
O saber não somente ocupa lugar no cérebro, senão que a leitura rápida e as memórias excelentes costumam ir unidas a juízos débeis. Ler e saber mais não significa, definitivamente, ler e saber melhor.
Readaptação de servidor público federal
No âmbito da Administração Pública, o acometimento de servidores por doenças decorrentes do exercício de suas funções não é raridade, devendo ser analisadas as peculiaridades do regime jurídico aplicável.
Produtos importados com defeitos em contratos internacionais
A situação de recebimento de mercadorias com defeito está amparada por regimes especiais com relação aos tributos incidentes nas operações de comércio exterior.
Sistema Tributário Nacional: mudar paradigmas é melhor que reformar
Há muito que se explorar das potencialidades extra-fiscais dos impostos sem se prejudicar a arrecadação.
Testes psicológicos em concursos públicos: Direito X Psicologia
O acesso a cargo ou emprego público está exclusivamente condicionado à realização de provas ou prova e títulos, sendo que a utilização dos testes psicológicos – desde que previstos em lei – jamais poderá ter cunho eliminatório, mas apenas em sede de exame admissionais.