Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Abandono afetivo e obrigação de convivência
Por
Fabio Cenci Marines
Destacado em 01 de Julho de 2012 às 15:17
Decisão recente do STJ, que condenou um pai por abandono afetivo da filha, afirmou ser obrigação dos pais cuidar de sua prole, que tem o direito de exigir judicialmente que o pai conviva e participe do seu crescimento.
Sentença com absolvição por falta de culpabilidade: internamento compulsório ou outro tratamento ambulatorial
Por
Fábio Wellington Ataíde Alves
Destacado em 01 de Julho de 2012 às 14:19
Deve ser evitada ao máximo a interferência do controle penal em ações de saúde individual, devendo aqui prevalecer o princípio antimanicomial e também os da fragmentariedade e da ofensividade.
Preclusão: entre o atual e o projeto de CPC
Por
Fernando Rubin
Destacado em 01 de Julho de 2012 às 13:02
Abordam-se a extinção do agravo retido e dos embargos infringentes, a aplicação minorada da preclusão na instrução, a mudança no marco da causa de pedir e pedido e os limites da eficácia preclusiva da coisa julgada material.