Como quantificar o dano moral pela neurobiologia
15/09/2012 18:01 1
São feitas indagações acerca da verdade neurobiológica e legitimação dos procedimentos aceitos em juízo para o pleito, a prova e a liquidação dos danos morais.
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Competência para fiscalização ambiental na Lei Complementar nº 140/11
15/09/2012 17:36 5
A regulação trazida pela nova lei afetou de modo especial a atribuição de licenciamento ambiental e de fiscalização dos órgãos ambientais, não impondo qualquer limitação da competência comum.
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Hermenêutica constitucional, linguagem e democracia
15/09/2012 17:10 1
A interpretação da sentença judicial implica uma hermenêutica ampla, que envolve desde os grandes paradigmas de nosso tempo, até os problemas fundamentais da linguagem e da sua significação.
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Desproporcionalidade no Direito Penal Econômico: os torquemadas de hoje
15/09/2012 14:36 1
Atualmente se vive no Brasil um tempo de “caça às bruxas”, sobretudo no contexto do chamado Direito Penal Econômico, onde muitos julgadores têm partido da premissa de que estar debaixo dos holofotes da mídia é mais importante do que garantir o devido processo legal.
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Recolhimento da CNH sem entrega do recibo: consequências para a penalidade
15/09/2012 14:16 1
Caso seja aplicada a medida administrativa de recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação, mas não seja entregue o recibo do ato ao condutor, esta omissão causa a nulidade da pena principal?
