Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Prazo para revisão de benefícios previdenciários do RGPS (RE 626489)
Por
Oscar Valente Cardoso
e
Adir José da Silva Júnior
Destacado em 20 de Outubro de 2013 às 15:36
O Pleno do STF, em decisão unânime proferida no RE 626489, em 16/10/13, concluiu que todos os segurados do RGPS têm o prazo de 10 anos para pleitear a revisão de seu benefício previdenciário, independentemente da data da concessão.
Sistema S deve prestar contas? A quem?
Por
Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
e
Maílson Veloso
Destacado em 20 de Outubro de 2013 às 15:34
Não há firmeza sobre o dever de prestar contas por parte dos serviços sociais autônomos, tanto na lei, como na doutrina e na jurisprudência, nem sobre a quem compete a análise dessas contas.
Pagamento de gorjeta (os 10%) é obrigatório?
Por
Vitor Guglinski
Destacado em 20 de Outubro de 2013 às 15:10
Analisa-se, nesta oportunidade, a prática dos estabelecimentos comerciais que, abusando da ignorância do consumidor, impõem o pagamento de gorjeta, com base em Convenções Coletivas de trabalho.