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Revista Jus Navigandi ISSN 1518-4862Ano 18 - Número 3752 - 09 Outubro 2013
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Escolha uma data

  • 45 anos da Justiça Federal da Bahia: muito axé

    09/10/2013 20:17Renato de Magalhães Dantas Neto 12

    Renato de Magalhães Dantas Neto

    Com 45 anos de criação, o axé da Justiça Federal da Bahia é visto, comprovado e reconhecido pelos julgamentos históricos de força, respeito a dignidade do ser humano e a direitos fundamentais de todos os cidadãos.

  • Origens e aplicações do princípio do devido processo legal

    09/10/2013 19:16Jabbidy Jibbidy Alves 13

    Jabbidy Jibbidy Alves

    Expõem-se as origens do princípio do devido processo legal e seu desenvolvimento até o presente, comparando diferentes aplicações nos sistemas jurídicos romano-germânico, islâmico e de common law.

  • Juros de mora

    09/10/2013 18:15Rodrigo Alves Zaparoli 9

    Rodrigo Alves Zaparoli

    Estudam-se os juros de mora em sentido estrito, suas principais características e espécies, destacando-se o termo inicial de sua contagem.

  • Súmula impeditiva de recursos: inconstitucionalidade

    09/10/2013 17:14Francisco Rabelo Dourado de Andrade 13

    Francisco Rabelo Dourado de Andrade

    O contraditório, a ampla defesa, o duplo grau de jurisdição, a isonomia, o pleno acesso à jurisdição e o devido processo legal foram abolidos sob a alegação de que os processos tornar-se-ão mais céleres e efetivos com a aplicação da súmula nos juízos de primeiro grau.

  • Aplicação do CDC aos serviços públicos

    09/10/2013 16:13Carla Frade de Paula Castro 12

    Carla Frade de Paula Castro

    A disciplina do Direito do Consumidor, portanto, apenas será aplicada na omissão do Direito Administrativo e na medida em que não haja incompatibilidade com os princípios fundamentais norteadores do serviço publico.

  • Tratados internacionais, isenções tributárias e autonomia dos entes federados

    09/10/2013 15:12Douglas Duremberg Melo Balbino 12

    Douglas Duremberg Melo Balbino

    O aperfeiçoamento das relações comerciais desencadeado pela concessão de isenções tributárias no plano internacional fortalece o comércio interno, possibilita maior capacidade de concorrência e ingresso de tecnologias no país.

  • Autoria e participação no direito penal

    09/10/2013 14:11Emílio Gutierrez Sobrinho 12

    Emílio Gutierrez Sobrinho

    A diferenciação precisa entre autoria e participação atende a dois imperativos: punição das condutas típicas e individualização das penas. Neste trabalho, apresentam-se diversas modalidades de conhecimento obrigatório.

  • Superação do conceito de ação pelo de jurisdição

    09/10/2013 10:07Carla Cristina Rocha Guerra 10

    Carla Cristina Rocha Guerra

    O conceito de jurisdição efetivamente superou o de ação, na medida em que não se exige sempre a atuação da parte para que o Poder Judiciário possa prestar a tutela jurisdicional.

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