Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Relações de consumo e meio ambiente
Além de serem fundantes do sistema jurídico, o direito do consumidor e do meio ambiente ensejam um supraordenamento estatal em face de sua universalidade, indisponibilidade e inalienabilidade de base econômica planetária.
Estabilidades provisórias
As estabilidades provisórias conferem proteção e valor ao trabalhador em momentos de fragilidade frente à força do capital, com vistas a garantir a todos a concretização e satisfatividade dos direitos humanos em todas as suas dimensões.
Violência estatal: revolução ou obediência ao sistema repressivo?
A história do Brasil está cheia de episódios em que os agentes estatais abusaram da brutalidade e ficaram impunes. A repressão ao Black Bloc pode terminar em tragédia, infelizmente.
Laicidade do Estado e o Deputado Marco Feliciano
A República Federativa do Brasil não adotou religião oficial. Os cidadãos são livres para profetizar o credo que quiserem. Ocorre que, alguns "representantes do povo", não têm adotado essa postura. É o caso do Deputado Marco Feliciano.
Distribuição de rendimentos para John Rawls e Robert Nozick
Uma Teoria da Justiça, do filósofo americano John Rawls, investiga a distribuição equitativa de riqueza a partir do princípio da diferença e como este princípio se sustenta - ou não - a partir das criticas libertárias apontadas por Robert Nozick.
Afastamento parcial de servidor para pós-graduação mista (presencial e à distância)
Analisa-se a Lei 8.112/90 e a possibilidade de afastamento parcial para pós-graduações lato sensu “mistas” (presenciais e telepresenciais). Estudo da omissão legislativa e conclusão pela possibilidade jurídica de concessão.