A República Federativa do Brasil não adotou religião oficial. Os cidadãos são livres para profetizar o credo que quiserem. Ocorre que, alguns "representantes do povo", não têm adotado essa postura. É o caso do Deputado Marco Feliciano.

     A política nacional, nos últimos meses, tem dado sinais de que não vai e de que não está nada bem. O que se tem vislumbrado é um emaranhado de legislações, uma verdadeira “colcha de retalhos” sem que haja, efetivamente, objetivos estatais sendo almejados pelos atuais legisladores, devidamente nomeados como representantes do povo.

Da mesma forma, os representantes do povo que têm como princípio básico de suas condutas, o respeito à coletividade, tem se utilizado da palavra, em muitos casos, com completos devaneios. Perceba-se que de acordo com a Constituição Federal (art. 45) os componentes da Câmara dos Deputados compõem-se de representantes do povo, ao contrário do Senado Federal, que é composto por representantes dos Estados e do Distrito Federal (art. 46).

A última polêmica que ecoou do Congresso Nacional foi a afirmação feita por um Deputado Marco Feliciano (frisa-se, representante do povo) – mais uma vez -, que em um vídeo divulgado na internet, afirma que os católicos “adoram Satanás e têm o corpo entregue à prostituição”. Veja, uma pessoa pública, que representa o povo, pode expor toda uma coletividade que segue a Igreja Católica desta forma?

A República Federativa do Brasil não profetiza qualquer religião oficial, daí se dizer que o Estado Brasileiro é laico, ou seja, o Estado e a Igreja se tornam entidades distintas, em que uma não pode interferir na outra, tanto é que a própria Constituição Federal veda que os entes federativos estabeleçam tratamento discriminatório entre os credos religiosos (art. 19, I).

Há muito tempo já houve a cisão entre Estado e Religião. No âmbito do ordenamento jurídico brasileiro, já não há como se sustentar que preceitos dogmáticos das religiões possam interferir na vida social.

Perceba-se, cada um tem a liberdade de profetizar a religião que quiser e isso está devidamente consignado nos termos do art. 5º, inciso VI, da Constituição Federal, sendo assegurada a liberdade de crença e consciência. Então, qual o sentido em se realizar uma afirmação dessas?

Por certo, fazer esse tipo de comentário ofende grande parte da população brasileira – população que ele deve representar – tendo em vista que, consoante pesquisa divulgada pelo Instituto Datafolha na véspera da Jornada Mundial da Juventude - JMJ, 57% das pessoas acima de 16 anos se declaram católicas no país. Em suma, mais da metade da população do país é católica e é essa grande parcela da população que o Deputado Marco Feliciano ofende quando faz tal afirmativa.

Considerando que no último Censo Demográfico realizado em 2010 pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a população brasileira contava com 190.755.799 habitantes, a população de católicos é de aproximadamente 108.730.805 de habitantes, ou seja, aproximadamente 57% (cinquenta e sete por cento) da população brasileira se apresenta como professante da religião Católica, perceba que é parcela considerável da população.

Da mesma forma, há que se considerar os dados levantados pelo projeto Pew Fórum sobre Religião e Vida Pública, que estabelecem que a população de católicos pelo mundo quadruplicou em um século. Se em 1910 eram 291 milhões, hoje ela totaliza aproximadamente 1,1 bilhões de habitantes.

É contra toda essa população que o referido Deputado quer se insurgir? Será que a ÚNICA religião que pode ser profetizada, na sua concepção, é aquela de que faz parte, devendo todas as outras, principalmente o Catolicismo, serem reprimidas e rechaçadas pela/da sociedade? Analisando essas questões constata-se um absoluto retrocesso difundido por esse cidadão (se é que com esse tipo de pensamento, podemos qualificá-lo como cidadão, haja vista que ele não sabe respeitar as diferenças e a diversidade de credo).

Da mesma forma que a Constituição assegura a liberdade de crença justamente pela existência de um pluralismo religioso, que garante a todo cidadão o direito de profetizar a fé que lhe convém ou mesmo não profetizar fé alguma (ateu), está inserto entre os objetivos fundamentais da República, em seu art. 3º, inciso IV, a promoção do bem estar de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Veja, o legislador Constituinte originário, preocupado com essas questões atinentes à discriminação e preconceito, trouxe a previsão de respeito à diversidade e dever de respeito a diferença, seja ela qual for. Sendo assim, não há como se admitir que atitudes desse porte continuem a ser difundidas. Pior de tudo é perceber que esse político faz parte da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados: a que ponto chegamos?! Acho que no fundo do poço, sem sequer conseguir respirar! Como diria o Capital Inicial: “Troca a pele como cobre e faz o terno com a sobra; Alugou um deputado com dinheiro desviado; Suspeito do assalto ao Palácio do Planalto; Morreu bebendo gim, nega tudo ao fim; Espera o intervalo e foge pelo ralo; Vendeu o Cristo Redentor; Tem esqueletos no armário, nunca foi réu primário; Vive de contar vantagem, adora uma chantagem; Quer morar em Brasília, quer comprar uma ilha; Confirma o que fez e faria tudo outra vez. Vendeu o Cristo Redentor”.

Por esse motivo, reitera-se a afirmação feita no início desse artigo, a política nacional tem dado sinais de que não vai e de que não está nada bem. O Deputado Feliciano como representante do POVO BRASILEIRO em sua totalidade não pode querer unir Estado e Religião, que há tempos já se tornaram independentes, e muito menos atacar de forma insustentável a Igreja Católica, que têm tantos fiéis pelo mundo. A dinâmica social é mutável.

As relações interpessoais mudam e, com isso, os pensamentos de todos devem evoluir. Como diria Raul Seixas: “Eu prefiro ser essa metamorfose ambulante, do que ter aquela velha opinião formada sobre tudo”. Abaixo à discriminação de raça, cor, orientação sexual, credo e todas as demais!


Autores

  • Marcelo Sant'Anna Vieira Gomes

    Mestrando em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), Especialista em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV); Professor-Assistente da Disciplina de Prática Simulada Cível na Faculdade de Direito de Vitória (FDV); Vice-Secretário Geral da Academia Brasileira de Direitos Humanos - ABDH. Assessor Jurídico no Ministério Público Federal do Espírito Santo.

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  • Jackelline Fraga Pessanha

    Jackelline Fraga Pessanha

    Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória - FDV. Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Vila Velha. Professora da Faculdade São Geraldo. Assessora do Ministério Público do Estado do Espírito Santo.

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Informações sobre o texto

Como citar este texto (NBR 6023:2002 ABNT)

GOMES, Marcelo Sant'Anna Vieira; PESSANHA, Jackelline Fraga. A laicidade do Estado e o Deputado Marco Feliciano. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 18, n. 3776, 2 nov. 2013. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/25667>. Acesso em: 22 maio 2018.

Comentários

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    Julio Pinheiro Faro

    Parabenizo-os pelo artigo de opinião. E sinto que a discussão tenha descambado para o lado da violência simbólica e às vezes até para a violência das palavras.
    Bom, não vou discutir se o Deputado Federal referido agiu corretamente ou não. Meu único juízo de valor é o de que, como pessoa pública, ele foi infeliz em suas colocações. Vejam, ele pode, enquanto pastor ou em sua vida privada, fazer as colocações que quiser sobre quem quiser, desde que responda por seus atos (creio que não preciso listar os possíveis crimes contra a honra). A meu ver, e aí é minha opinião, o problema é quando ele faz isso enquanto pessoa pública, isto é, formadora de opinião, já que aí ele pode incidir em algum tipo de apologia ou instigação.
    Quanto à laicidade do Estado brasileiro, eu tenho sinceras dúvidas. Se houvesse verdadeira laicidade, não existiriam feriados religiosos, por exemplo, para aproveitar a proximidade, o de 25.12 (Natal). Eu acredito, sim, na existência de um pluralismo religioso, porém, saudável. No entanto, como bem sabemos, sem professar quaisquer religiões ou credos, não há uma convivência pacífica entre o que é religioso e o que é ciência. Há vários dogmas religiosos questionados pela ciência e há várias explicações que a ciência não dá e são dadas pela religião.
    O que deveríamos entender, a meu ver, para sermos honestos com tudo o que pensamos e vivemos é o seguinte. Democracia não significa a vontade da maioria, mas a vontade de todos, maioria e minorias, juntos. E o interesse público, até onde sei, representa o que é melhor para a sociedade. Eu costumo agregar uma reflexão sobre Deus e Cristo nesse sentido, aproveitando o tema da homossexualidade. Será que Deus, Cristo ou qualquer outra divindade ou representante dela na Terra seria preconceituoso a ponto de não permitir relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo? Vejam, não estou defendendo qualquer dos partidos, mas haveria uma intolerância desse tipo?
    Partindo para a existência de provas empíricas, que é o que ajuda a diferenciar a opinião da ciência. Há inúmeros relatos históricos de que entre os povos antigos a inversão sexual (algo similar ao que atualmente chamamos de homossexualidade ou homoafetividade) era tolerada. Mas não só entre eles. Há relatos de que tribos de índios na América, na Ásia e na Oceania praticavam a inversão sexual nas Idades Média, Moderna e Contemporânea. É interessante observar que a sodomia e a pederastia somente se tornaram condutas reprováveis na Idade Média, quando a Igreja as transformou em pecado. Na verdade, era pecado para apenas uma parte da sociedade, já que há relatos históricos de membros da nobreza e do clero praticando tais condutas.
    Aliás, como eu sempre digo, o Direito me parece mais ter um caráter opinativo que científico. Mea culpa, creio que devemos pensar mais e escrever menos.

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    Victor Hugo Januário Pereira

    Obrigado Marcelo por deixar claro que democracia, laicidade, religião e assuntos correlatos não devem ser debatidos. Aliás, devem apenas ser publicados sem aceitar a contra argumentação.

    Creio que interpretação de texto é algo a ser ministrado nos cursos superiores, pois não questionei nenhum traço do caráter de nossa colega de profissão, para se falar em "confiança". Estou falando de produção textual. Parabéns a ela pelo êxito acadêmico, isso demonstra alguma coisa. Infelizmente, na terra brasilis, ter canudo é sinal de êxito intelectual. Steve Jobs e Bill Gates seriam chacota se morassem aqui.

    Não estou falando que você defende o holocausto, e respeito eu não estou vendo do lado oposto. Caro colega, estamos debatendo idéias, isto eu aprendi na faculdade. Não leve para o lado pessoal. Por favor.

    Quanto a importância de Santo Agostinho (ou Agostinho de Hipona para um discurso laico) e Marilena Chauí, eu não tenho nenhum comentário a tecer. As produções acadêmicas falam por mim. Se você os coloca no mesmo patamar a questão não é mais de debate intelectual, é de leitura fundamental.

    Quanto a minha afirmação sobre diferença de conceitos e equívoco, reclamo sua memória à concepção que a produção científica é demonstrada com provas e não com achismos, desta forma é necessário apontar que não houve equivoco e não ir na direção de uma retórica vazia.

    Como não espero resposta, apesar de entender tal conduta como totalmente afastada das ciências jurídicas, reitero que não estou contrapondo o texto, mas estou observando os comentários anteriores à minha intervenção.

    Por fim, parabéns pelos títulos acadêmicos e pela disponibilidade de redigir um artigo e, até certo ponto, aceitar a discussão (impessoal e não agressiva) daquela ideia lançada a público e, por este motivo, susceptível de considerações de seus pares.

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    Victor Hugo Januário Pereira

    Marcelo Sant'Anna Vieira Gomes, não há nenhum questionamento meu de texto fora do contexto. O que estou ponderando é a questão do RELATIVISMO presente na reposta de sua coautora, que é ululante.

    Aliás, não há sequer agressão em minha afirmação, mas na sociedade histrionica que vivemos tudo é visto como ataque, contudo vamos lá:

    Sua resposta usa de uma estratégia retórica que não condiz com a grandeza do debate.

    O casuísmo apontado demonstra apenas que, na apuração dos fatos, mediante a aplicação de princípios e normas, a sociedade tende a apurar sua sintonia de uma forma mais certa. Ora, se falo de certo, e você também demonstra isso no seu discurso, que reconhece a existência de um correto, estamos partindo do pressuposto que ele há.

    Entendo como bastante sintomática a pretensão de retomar o discurso anti religioso na argumentação em que apresentei, que não tangencia em nada religião.

    Perceba que você faz uma confusão entre Esstado Laico e Estado Ateu. Se não faz peço desculpas, mas você percebe a diferença e distância que há entre ambos?

    Aliás, falando do texto em si, o que não fiz até o momento, ele desconsidera a questão da democracia representativa, que é aquela que vivemos no Brasil. Ora, se um grupo de protestante, no qual eu não me incluo, pois sou católico, conseguiu mobilizar e eleger um deputado que comunga com seu credo é democrático, lícito, plausível e constitucional que seu representante defende os fundamentos de sua fé.

    Aliás, nenhum prejuízo há se este congressista integre uma comissão de Direitos Humanos, pois afastá-lo de lá, que foi posto de forma democrática e pelos seus pares, é que seria absurdo e a institucionalização do ESTADO ATEU, pois não aceita o discurso religioso.

    Não se olvide que o discurso religioso integra a sociedade, Estado e Religião estão separados formalmente, mas a formação do Estado passa pelo credo de seu povo, seja ela inclusive a ausência de credo.

    Sou formado em direito, e por isso mesmo não acho que Marilena Chauí deve ser o fundamento filosófico de um argumento plausível, já que minha formação de direito passou pela filosofia também, o que espero que a sua tenha abarcado.

    Por fim, há um desajuste no argumento apresentado ao afirmar que o que é verdade hoje pode não ser amanhã. Ora, a concepção do que é positivado como verdade não faz parte do Direito, espero que tenham ensinado isso na academia ai. O Direito busca a definição do que é JUSTO e não do que é VERDADE. Isso não advém da relatividade da verdade (que é um argumento vazio e contraditório em si mesmo), vem do fato que apreender a verdade encontra limitações e dentro destas limitações deve-se aplicar a melhor interpretação ao fato com o conhecimento que possuímos no dado momento histórico.

    Finalizando, como prometido outrora, a afirmação de que: "a expressão da Jackelline, dentro do contexto atual de sociedade deve ser tida como VERDADE, por estar respaldada juridicamente" remete ao argumento de que por ter embasamento jurídico é verdade. Os juízes de Hittler também entendiam que defendia a verdade, pois o direito positivado os "embasava" a tomar as decisões naquele contexto da sociedade.

    Cuidado, o que é jurídico pode não ser Verdade.

    Deixo-lhe uma passagem de alguém mais culto que Marilena, já que você entende ser salutar citar pensadores melhores que nós dois:

    A verdade não é minha nem tua, para que possa ser tua e minha. (Santo Agostinho)

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    Sebastião Soares

    Laicismo
    1 Doutrina contrária à influência religiosa nas instituições sociais
    2 Estado ou qualidade de laico

    As lideranças do Brasil sempre afirmam sermos um país laico, mas, tão somente quando é para se opor aos protestantes, pois não são poucas as vezes que a instituição chamada CNBB (Cúpula do Catolicismo brasileiro) é convocada ou que voluntariamente se pronuncia sobre diversos assuntos, tais como sobre o aborto, menor idade, etc..., A TVBrasil televisão do Estado que se diz LAICO, mas todos os domingos pela manhã transmite missas ao vivo, cadê o laicismo que tanto a classe intelectual dessa nação brada? Abandonem esses discursos ideológicos hipócritas e promíscuo, pois os tempos são outros, há muito o Estado brasileiro se divorciara da Igreja Católica, mesmo que ainda seus representantes eleitos qual um robô se dirijam a ROMA para receber uma benção de um suposto representante de deus, ou não é isso que acontece? Que se rompa de vez tal disparate como o desse artigo, Brasil laico? Só quando se trata de um discurso ou ideia de um protestante? É isso? Permita Deus que ideias como essas desse artigo não influencie a comportar-mo-nos como os Irlandeses outrora. .

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