Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Clonagem de cartão de crédito: tipificação
A clonagem de cartão de crédito é furto mediante fraude ou estelionatos?
Lei da Ficha Limpa viola princípios constitucionais
Como levar em conta a vontade de um povo que não possui mínimos conhecimentos jurídicos, tampouco garantias e princípios constitucionais para a formulação de uma lei de tal magnitude?
A constitucionalidade da contribuição previdenciária patronal do empregador rural pessoa física
Analisa-se a possibilidade da aplicação de uma alíquota também incidente sobre o resultado da comercialização da produção em relação à contribuição paga pelo produtor rural pessoa física empregador.
Extinção de processos de execução inúteis
O Poder Judiciário pode reduzir sensivelmente o acervo de processos de execução inúteis em tramitação sem qualquer possibilidade de êxito.
Cumulação das multas moratória e compensatória por atraso na entrega de imóvel
O que o projeto está prevendo é a cumulação das penalidades compensatória e moratória, acarretando uma dupla penalidade (bis in idem) sobre o mesmo fato, qual seja, o atraso na entrega do imóvel.
Estado moderno: elementos, instituições políticas, natureza jurídica e atualidades
Trata-se de um resumo articulado que recupera os elementos e as características do Estado, desde a sua formação, observando-se historicamente a partir do Estado Moderno, até a atualidade.