Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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PEC dos empregados domésticos: como lidar com a nova rotina de trabalho
Por
Letícia Ribeiro C. de Figueiredo
Destacado em 06 de Abril de 2013 às 16:52
Estamos em uma nova era e será preciso uma fase de transição para nos ajustarmos a essa nova realidade. Assim o ideal é evitar medidas bruscas e impensadas, que podem acabar saindo caro depois.
Inclusão do ICMS na receita bruta
Por
Lucas Siqueira dos Santos
Destacado em 06 de Abril de 2013 às 16:35
A caracterização do ICMS como receita das pessoas jurídicas implica em bis in idem, pois as contribuições sociais que têm a receita bruta como base de cálculo acabam incidindo sobre os valores pagos pelos contribuintes a título de ICMS.
Licença compulsória das patentes de medicamentos
Por
Aline Machado Weber
Destacado em 06 de Abril de 2013 às 09:01
Estuda-se o instituto da licença compulsória como meio otimizador do direito à saúde. Mais do que instrumento para coibir o abuso do poder econômico, como punição, é possível valer-se do licenciamento involuntário em razão do interesse público. O direito de patente cede para que se efetive o direito à saúde.