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Revista Jus Navigandi ISSN 1518-4862Textos de Julho de 2013

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Escolha uma data

  • Presença de candidato em inauguração de obra pública

    31/07/2013 22:12Reginaldo Cesar Lima Alvares 2

    Reginaldo Cesar Lima Alvares

    O Ministério Público Eleitoral pede cassação de registros de candidatura aos cargos de prefeito e vice-prefeito por conduta vedada consistente na mera presença de candidato em evento de inauguração de obra pública.

  • Fator previdenciário e atividades especiais: a inconstitucional redução das aposentadorias femininas

    31/07/2013 19:40Henrique Júdice Magalhães 40

    Henrique Júdice Magalhães

    Deve ser preservada a isonomia entre homens e mulheres, evitando prejuízo às trabalhadoras que tiverem desempenhado tarefas em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física.

  • O contraditório no processo civil

    31/07/2013 19:36Gustavo Henrique Schneider Nunes 11

    Gustavo Henrique Schneider Nunes

    As concepções decorrentes do liberalismo jurídico acerca do princípio do contraditório no âmbito do Direito Processual Civil não atendem às necessidades atuais, baseadas em critérios advindos de um regime democrático e inseridas em um ambiente marcado por constantes transformações sociais.

  • Função multidisciplinar do juiz

    31/07/2013 19:01Eduardo Alvares de Oliveira 11

    Eduardo Alvares de Oliveira

    O juiz do século XXI deve ser múltiplo e, também, interdisciplinar.

  • Evolução do Ministério Público e da Saúde no Brasil

    31/07/2013 18:58Thaís Graciele Araújo da Palma 8

    Thaís Graciele Araújo da Palma

    O Ministério Público adquiriu um papel fundamental na consolidação do Estado Democrático de Direito devido às intensas mudanças ocorridas após o advento da Constituição Federal de 1988, notadamente na defesa dos interesses individuais indisponíveis, como a saúde.

  • Ideologia e novos tempos da democracia

    31/07/2013 18:49Luis Alberto da Costa 9

    Luis Alberto da Costa

    Na sociedade em que vivemos as coisas se humanizam e as pessoas se reificam, como se as ideias humanas fossem autônomas e pudessem controlar a vida dos próprios homens, e o fenômeno da ideologia é que conserva essa “realidade”.

  • O PLC 132 e o novo indiciamento

    31/07/2013 12:10Rogério Tadeu Romano 7

    Rogério Tadeu Romano

    Deve-se exigir da autoridade policial a explicitação de suas razões, ao determinar o indiciamento, as quais devem ser apresentadas no inquérito policial para que sejam conhecidas pelo indiciado e seu defensor, pelo órgão do Ministério Público e, quando houver necessidade, pelos juízes e tribunais.

  • SUS e Defensoria Pública

    31/07/2013 10:04Leonardo Cardoso de Magalhães 12

    Leonardo Cardoso de Magalhães

    A implementação do SUS como política nacional de saúde é responsabilidade também da Defensoria Pública, que tem, por dever, assegurar o direito à saúde universal, integral e gratuita.

  • O instituto do legado

    30/07/2013 19:58Domingos Sávio de Sousa 8

    Domingos Sávio de Sousa

    Legado é o instituto exclusivo da sucessão testamentária, aplicável a uma coisa certa e determinada. Legatário é aquele que, sendo herdeiro ou não, recebe do testador uma coisa ou até mesmo quantia, certa, determinada, individualizada, sob o título de legado.

  • Multa do art. 475-J do CPC no processo laboral

    30/07/2013 19:41João Marcos Esmeraldo Albuquerque 9

    João Marcos Esmeraldo Albuquerque

    A multa prevista no art. 475-J do CPC (de natureza mista: coercitiva-punitiva) é aplicável ao processo trabalhista. Seu momento de incidência inicia-se na publicação de sentença líquida ou da fixação do crédito liquidando.

  • Filiação socioafetiva

    30/07/2013 18:32Tauã Lima Verdan Rangel 12

    Tauã Lima Verdan Rangel

    Socioafetiva é aquela filiação que se constrói a partir de um respeito recíproco, de um tratamento em mão-dupla como pai e filho, inabalável na certeza de que aquelas pessoas, de fato, são pai e filho.

  • Projeto básico na licitação de obra pública

    30/07/2013 16:54Isabel Cristina Forster Furquim 14

    Isabel Cristina Forster Furquim

    Os projetos básicos para obras públicas são soluções técnicas com suporte das demais áreas do conhecimento para resolver problemas. Os estudos necessários a sua elaboração alavancam o bom emprego de recursos para uma execução com resultados efetivos, eficientes e eficazes para a Administração.

  • Prisão cautelar: inovações da Lei das Prisões

    30/07/2013 12:42Daniel Trindade da Silva 1

    Daniel Trindade da Silva

    A conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, de ofício, pelo juiz, afronta aos princípios constitucionais, do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa e da presunção de inocência, bem como contraria o sistema processual acusatório.

  • Princípio da inafastabilidade da jurisdição

    30/07/2013 12:18Maíra de Carvalho Pereira Mesquita 16

    Maíra de Carvalho Pereira Mesquita

    O direito ao processo qualificado ocorre pela garantia do acesso ao Poder Judiciário, da igualdade das partes e da paridade de armas, o que somente é possível com a observância do princípio do contraditório, fonte de diálogo e legitimação do procedimento jurisdicional.

  • E-commerce e vulnerabilidade eletrônica

    30/07/2013 11:25Maria Renata Barros de Lima 14

    Maria Renata Barros de Lima

    Com o advento do comércio eletrônico houve a criação de uma nova espécie de vulnerabilidade, a eletrônica, em razão de todas as características próprias que permitem diferenciá-la das demais.

  • Ensino universitário X exames profissionais de suficiência

    30/07/2013 11:01Alberto Neto 10

    Alberto Neto

    Sempre haverá quem diga que o mercado irá filtrar os bons profissionais. Mas quem irá consertar ou compensar os prejudicados pelas falhas – muitas vezes irrecuperáveis – das ações negligentes, imprudentes e ou imperitas realizadas por maus profissionais?

  • Justiça gratuita: visão crítica

    29/07/2013 20:00Atahualpa Fernandez e Athus Fernandez 9

    Quando concedida irrestritamente, a justiça gratuita representa um descomedido gasto de recursos públicos, com graves consequências para os demais membros da comunidade e para o Estado. A pobreza não é suficiente para a gratuidade, e esta não é elemento essencial da tutela jurisdicional efetiva.

  • A precisa definição do objeto em licitações como requisito para aquisição de bens e serviços pela administração pública

    29/07/2013 19:58Nivaldo Ferreira, Reginaldo Aparecido Loss e outros 6

    A definição exata de um objeto a ser licitado trará resultados e benefícios à Administração Pública, excluindo aquisições de bens e serviços duvidosas ou indesejáveis.

  • Prazo da medida de segurança substitutiva

    29/07/2013 16:24Pericles Batista da Silva 5

    Pericles Batista da Silva

    O prazo da medida de segurança substitutiva deve ser o do restante da pena concretizada na sentença condenatória, sempre limitada a trinta anos.

  • Medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha são eficazes?

    29/07/2013 13:29Carla Matiello e Rafaela Caroline Uto Tibola 6

    O que se discute não é a eficácia da prisão preventiva e sim a eficácia das medidas protetivas por si só, como instrumento de coibir a prática de violência doméstica e de certa forma reeducar de forma coercitiva os agressores.

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