12/08/2013 18:40 11
Pacto federativo, respeito aos atos jurídicos perfeitos e acabados, à independência e autonomia dos juízes e Tribunais, à separação dos Poderes, aos princípios e valores da Constituição Federal, tudo isso poderá ser solapado pela vontade “democrática” da maioria parlamentar, com um único objetivo: dinheiro.
12/08/2013 18:15 12
A não observância dos princípios constitucionais do processo pode conduzir o Estado-juiz a decisões materialmente errôneas e frontalmente atentatórias aos direitos fundamentais.
12/08/2013 18:00 16
É distinguir o que é infração administrativa do que é crime, de forma que os bêbados que dirigem devem ser punidos, mas é preciso aplicar corretamente a legislação em vigor.
12/08/2013 17:50 17
Não é difícil comparar e fundir o Ministro Napoleão Bonaparte com o General Joaquim Barbosa.
12/08/2013 13:30 15
De acordo com a licença de uso do Windows 7, quando você baixa uma atualização estará realizando um outro contrato para uso da nova versão instalada. Sendo assim, podemos considerar que o produto, o software instável da atualização Win7 KB2823324, está impróprio para o consumo (uso), pois não funciona.
12/08/2013 13:24 7
É necessário revisar o conceito de ‘refugiado’, para ampliá-lo a novas realidades sociais, como as que resultam da destruição paulatina do meio ambiente. Igualmente, são insuficientes as definições atuais de ‘deslocados’ e ‘migrantes’.
12/08/2013 13:20 7
Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos imobiliários de locação urbanos diante da lei específica do inquilinato? Podem os dois diplomas legais coexistirem para uma melhor distribuição do direito?
12/08/2013 12:45 11
É dramática a situação dos cartórios judiciais e extrajudiciais. Sem delegatários, na sua maioria, são dirigidos por escreventes e oficiais de justiça, sem contar com qualquer auxiliar ou substituto, mas amparados em servidores disponibilizados pelas prefeituras para socorro dos munícipes.
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