Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Inconstitucionalidade por omissão
Por
Marília Pinheiro Bezerra Gomes
Destacado em 14 de Setembro de 2013 às 14:14
A Teoria das Omissões, que abarca o estudo do mandado de injunção e da ação direta de inconstitucionalidade por omissão, ainda é um tema pouco debatido no direito brasileiro e no direito comparado.
Revogação do protesto por novo júri é aplicada de imediato?
Por
Marina Georgia de Oliveira e Nascimento
Destacado em 14 de Setembro de 2013 às 10:10
Possuindo natureza processual penal, a revogação do cabimento do protesto por novo júri, com a edição da Lei n. 11.689/2008, deve ser aplicada imediatamente, desde sua vigência.