07/09/2014 19:22 0
Instrumento da maior importância na apuração dos atos de improbidade é o inquérito civil, em especial nas situações que envolverem os agentes ocupantes de cargos de maior superioridade hierárquica, destacadamente os chefes do Poder Executivo ou seus subordinados mais próximos.
07/09/2014 18:45 4
O processo administrativo sancionador ambiental, conquanto tenha um viés repressivo, opera em homenagem aos princípios da prevenção e da precaução. É por meio dele que se punem condutas baseadas no risco por meio da imposição de sanções e de diversas medidas acautelatórias.
07/09/2014 17:18 3
A alteração no CPP, pela Lei nº 11.690, buscou a necessária aproximação/adequação do processo penal vigente ao sistema acusatório, de modelo democrático.
07/09/2014 16:13 2
Cada uma das sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei 8.666/93 e no art. 7º da Lei 10.520/03 possuem seus próprios âmbitos de abrangência, a serem determinados pelo órgão ou entidade que as cominou à contratada ou à licitante.
07/09/2014 15:22 0
O direito seria uma ciência múltipla em face das várias divisões e subdivisões internas?
07/09/2014 11:08 8
Não se atentar para o princípio da dignidade humana implica o risco de julgar as pessoas a partir de preconceitos, de crenças não compartilhadas, de visões equivocadas de mundo, negando, assim, a alteridade.
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