Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Prova dos negócios jurídicos no processo civil
Por
Gisele Leite
Destacado em 15 de Janeiro de 2014 às 16:22
O artigo trata da prova dos negócios jurídicos, abordando tanto aspectos do direito civil baseado no Código Civil de 2002 e também no Código de Processo Civil Brasileiro atualizado por suas sucessivas reformas.
ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços: princípio da legalidade e alíquota
Por
Rinaldo Maciel de Freitas
Destacado em 15 de Janeiro de 2014 às 16:20
A Resolução nº 13, de 25 de abril de 2012, não trouxe solução para a chamada “Guerra Fiscal”, mas estabeleceu diferença tributária entre produtos nacionais e nacionalizados proibida pela OMC – Organização Mundial do Comércio.
Manifestações culturais X preservação da fauna
Por
Tauã Lima Verdan Rangel
Destacado em 15 de Janeiro de 2014 às 08:10
O direito brasileiro, em defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado como meio de concreção da dignidade humana, mitiga costumes e tradições culturais evitando tratamento cruel e bestializado de animais em eventos e manifestações.